Marinho, sobre regulação de aplicativos: governo não vai intermediar conversas o tempo todo

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo não vai intermediar as conversas sobre regulamentação de trabalhadores de aplicativos o tempo todo e que a proposta apresentada pelo governo nesta tarde, que contempla apenas os motoristas que atuam no transporte de passageiros em veículos de quatro rodas.

"O governo não vai ficar intermediando conversas o tempo todo", disse, ao comentar o regime de trabalho dos motoristas, que não são vinculados à CLT e agora operarão como trabalhadores autônomos.

O projeto estabelece um valor mínimo para a hora trabalhada, que será de R$ 32,09 para o trabalhador. Esse montante contempla um valor a título de remuneração, com base no salário mínimo, e cobertura de custos do trabalho. Marinho garantiu que haverá regras para reajuste dos salários, com base no salário mínimo vigente. Dessa forma, se houver acordo, o valor da hora pode ser reajustado em patamar superior, mas não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.

O ministro também criticou a postura das plataformas que atuam com entregadores que trabalham com motos, como é o caso do iFood. Marinho disse que não adianta a empresa mandar recados por meio de autoridades e disse que a pasta está disposta a conversar. Ele também mencionou nominalmente o iFood e o Mercado Livre, alegando que essas empresas teriam dito que a regulação proposta pelo governo não cabia ao modelo de negócio das plataformas, que foi classificado de exploratório pelo ministro.

Como oBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na última semana não houve consenso com as empresas de entrega que operam com motociclistas para avançar no conteúdo e formatar uma proposta que atendesse à categoria.

Marinho também pressionou o Congresso a aprovar o projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativo, que será encaminhado em regime de urgência para o Congresso.

"Conto com a compreensão de vocês para aprovar com celeridade esse projeto de lei, que será enviado em regime de urgência", disse durante o evento de apresentação da proposta no Palácio do Planalto. Os projetos que são encaminhados neste regime precisam ser avaliados pelo Congresso em até 45 dias, com trancamento de pauta. O governo ainda não apresentou o texto final da proposta.

"Tenho certeza que o Parlamento analisará com tempo recorde e chegará à aprovação do texto e vocês (motoristas) terão um instrumento para se organizar", disse.