Em mensagem enviada à abertura dos trabalhos legislativos de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) citou a possibilidade de o governo ampliar de 15 anos para até 22 anos o prazo de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Esse período maior seria aplicado a projetos relacionados à energia renovável e mitigação de mudanças climáticas, diz o texto apresentado ao Congresso.
"Outras melhorias do Proex estão em andamento, com previsão de entrega em 2025, incluindo a possibilidade de ampliação do prazo de financiamento para até 22 anos para projetos relacionados à energia renovável e mitigação de mudanças climáticas", afirmou o presidente, mencionando também a revisão das garantias aceitas para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs).
Na mensagem, Lula lembra que, no ano passado já foram tomadas medidas para, segundo o governo, desburocratizar o comércio exterior e facilitar o, comércio internacional. Em 2024, por exemplo, o Executivo já estendeu de 12 anos para até 15 anos o prazos de pagamento para as empresas que usam o Proex em financiamentos acima de R$ 5 milhões. A decisão foi tomada em março pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Ao Congresso, o presidente da República disse ainda que, ao longo deste ano, o governo deverá discutir e implementar um mecanismo de promoção e valorização de ativos sustentáveis brasileiros em mercados internacionais. O plano é garantir à indústria nacional, "que tende a emitir menos Gases de Efeito Estufa", condições de concorrência justas com os produtos importados.
"No âmbito da política comercial brasileira, foram mapeadas medidas internacionais de caráter ambiental e social com impacto no setor produtivo brasileiro e nas exportações, a fim de identificar desafios e oportunidades para maior inserção internacional de produtos sustentáveis", disse o Executivo.
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