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Lula chega para cerimônia de sanção da MP que recriou o Minha Casa, Minha Vida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no final da manhã desta quinta-feira para a cerimônia de sanção da conversão em lei da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado pelo Congresso

Amanda Pupo, Sofia Aguiar e Eduardo Rodrigues (via Agência Estado)

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Escrito por Amanda Pupo, Sofia Aguiar e Eduardo Rodrigues (via Agência Estado)
Publicado em 13.07.2023, 12:05:00 Editado em 13.07.2023, 12:10:03
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no final da manhã desta quinta-feira para a cerimônia de sanção da conversão em lei da medida provisória que recriou o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), no Palácio do Planalto. O texto foi aprovado pelo Congresso em junho e recria as condições, com inovações, do programa habitacional lançado por Lula em 2009. Os eventuais vetos presidenciais ainda não foram divulgados pelo Planalto.

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Estão presentes no evento ministros de Estado, como de Cidades, Jader Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com permanência no governo incerta, a presidente da Caixa, Rita Serrano, foi ovacionada pela plateia.

Um dos pilares do novo desenho é a retomada da Faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 2,6 mil com recursos do governo federal, alimentada principalmente pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Nessa faixa, o subsídio federal varia de R$ 130 mil a R$ 170 mil. Para as famílias que ganham até R$ 1.320, a prestação mensal da casa (pelo período de 60 meses) é de 10% da renda familiar, com parcela mínima de R$ 80. No caso dos ganham de R$ 1.320 a R$ 2.640, o comprometimento é de 15% da renda, de onde se subtrai R$ 66 do valor apurado.

No governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Casa Verde e Amarela, que, embora tenha registrado redução nas taxas de juros de casas financiadas com FGTS, foi marcado pelo abandono do Faixa 1 por falta de recursos. Após o rearranjo orçamentário da PEC da Transição, aprovada ainda no ano passado durante o governo de transição, o Executivo pode destinar quase R$ 8 bilhões para as demandas do FAR.

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