presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta da sessão deliberativa do plenário desta terça-feira, 12, requerimentos de urgência para vários projetos relativos à economia, após reunião de líderes realizada durante o almoço.
Um dos requerimentos apressa o projeto que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário.
Outro requerimento se aplica a um projeto que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições que funcionam pelo Banco Central, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Imobiliários (CVM).
Um terceiro requerimento pede urgência para um projeto que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Nesse texto, também há mudanças no decreto que regulamenta o Sistema Nacional de Seguros Privados, na lei que dispõe sobre o mercado de valores imobiliários e na lei que regula a recuperação judicial e a falência.
Outro requerimento de urgência se dá sobre o projeto que altera a lei que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
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