Economia

Lira anula resultado do teto do ICMS por problema técnico e inicia nova votação

Iander Porcella e Izael Pereira (via Agência Estado) ·
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta quarta-feira, 15, anular o resultado da votação do teto de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) realizada nesta terça-feira, 14. O motivo são os problemas técnicos verificados na terça no painel do plenário. Uma nova votação foi iniciada na manhã desta quarta.

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Na terça, os deputados votaram as mudanças feitas pelo Senado na proposta, que limita a 17% a cobrança de ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações e transporte coletivo.

O presidente da Câmara chegou a anunciar que o texto-base do projeto havia sido aprovado com 348 votos favoráveis e nenhum contrário, mas o problema técnico no painel impediu a votação dos destaques.

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Nesta quarta, em nome da "transparência", Lira decidiu refazer todo o processo de votação.

Na terça, os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas rejeitaram outras, como um cálculo mais benéfico aos Estados do gatilho para a compensação por perda de receitas com o tributo estadual