O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou o limite global para contratação de operações de crédito internas por instituições financeiras por órgãos e entidades do setor público em 2021, com um valor total de R$ 20,5 bilhões. O limite para operações de crédito com garantias da União por órgãos e entidades de Estados e Municípios é de R$ 9 bilhões em 2021. Já o limite para o crédito sem garantia da União para os entes subnacionais é de R$ 11 bilhões.
O CMN aprovou ainda um limite de R$ 500 milhões para operações de crédito por órgãos e entidades da União, sem garantia do Tesouro Nacional.
De acordo com o Ministério da Economia, o limite aprovado está alinhado às projeções de resultado fiscal dos entes subnacionais e à meta de resultado fiscal das empresas estatais federais, conforme disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
"O limite de R$ 20,5 bilhões estabelecido para 2021 é similar ao autorizado em 2020, que totalizou R$ 20,4 bilhões ao final daquele exercício, e inferior aos limites autorizados em 2018, de R$ 24,0 bilhões, e em 2019, de R$ 24,5 bilhões", completou a pasta.
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