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Líder do governo na Câmara confirma envio simultâneo da nova MP e PL sobre offshores

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou nesta terça-feira, 22, que o governo enviará, simultaneamente, uma medida provisória e um projeto de lei com taxação de offshores e rendimentos no exterior. A informação foi antecipada pelo B

Giordanna Neves e Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Giordanna Neves e Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 22.08.2023, 17:56:00 Editado em 22.08.2023, 18:02:17
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O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou nesta terça-feira, 22, que o governo enviará, simultaneamente, uma medida provisória e um projeto de lei com taxação de

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offshores

e rendimentos no exterior. A informação foi antecipada pelo

Broadcast Político

, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Guimarães também disse que os deputados votarão a quarta-feira, 23, a medida provisória que trata da correção da tabela do imposto de renda e das novas regras do salário mínimo. Inicialmente, a tributação das

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offshores

e rendimentos externos estava sendo tratada em uma medida provisória separada, que incluía, também, a atualização da tabela de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os dois assuntos, porém, foram incluídos de última hora na MP que prevê o reajuste e uma nova política de correção do salário mínimo, aprovada há duas semanas na comissão mista por unanimidade. Líderes da Câmara avaliaram, no entanto, que a estratégia do governo de incluir as

offshores

junto com salário mínimo gerou desconforto porque a medida foi inserida em uma outra MP "que não tinha pertinência temática", além de ter sido feita sem diálogo com o Congresso. Parlamentares também interpretaram a medida como uma manobra do governo para facilitar aprovação, já que dificilmente os parlamentares votariam contra a política do salário mínimo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se sentiu contrariado e não foi avisado sobre a decisão. O acordo costurado agora prevê a aprovação da MP do IR com o salário mínimo, sem

offshores

. De acordo com Guimarães, o texto, que perde a validade no próximo dia 28, será votado na quarta em plenário. Até esta data, o governo também enviará a nova medida provisória e um novo PL, ambos com os mesmos conteúdos, prevendo a tributação dos rendimentos externos. Segundo o líder, até a quarta-feira, o Executivo terá um texto final para pactuar entendimento sobre

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offshores

. Há expectativa de que seja incluído ainda, tanto na MP quanto no PL, a tributação de

onshores

e fundos exclusivos. Como mostrou a reportagem, a MP das

offshores

será editada por questões orçamentárias, para compensar a perda de receita pela correção da tabela do imposto de renda, mas o texto tramitará no Congresso por PL com urgência constitucional para atender o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em meio à divergência entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação das MPs. Os PLs começam a tramitar na Câmara e não por uma comissão mista, formada por deputados e senadores.

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