MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Justiça dá liminar a empresa para garantir noventena da MP da compensação

A 4ª Vara Federal de Campinas concedeu uma liminar à Pirelli Pneus para garantir que a medida provisória (MP) que compensa a desoneração da folha produza efeitos apenas depois de 90 dias da sua edição. Na decisão proferida na tarde desta terça-feira, 11,

Lavínia Kaucz (via Agência Estado)

·
Escrito por Lavínia Kaucz (via Agência Estado)
Publicado em 11.06.2024, 16:26:00 Editado em 11.06.2024, 16:33:25
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A 4ª Vara Federal de Campinas concedeu uma liminar à Pirelli Pneus para garantir que a medida provisória (MP) que compensa a desoneração da folha produza efeitos apenas depois de 90 dias da sua edição. Na decisão proferida na tarde desta terça-feira, 11, o juiz Valter Maccarone entendeu que há aumento indireto da carga tributária e, por isso, a medida deve obedecer ao princípio da noventena.

continua após publicidade

O magistrado afirmou que a MP surpreende os exportadores ao trazer, "ainda que indiretamente, um aumento da carga tributária nas operações de exportações, com o nítido propósito de limitar o uso de créditos tributários devidamente constituídos a fim de impedir o aumento do déficit fiscal".

A MP também foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PP. O processo, com pedido de liminar, foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

continua após publicidade

A medida foi anunciada na semana passada pelo Ministério da Fazenda e limita a compensação dos créditos de PIS/Cofins.

O objetivo é equilibrar o impacto às contas públicas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento.

De acordo com a equipe econômica do governo, o impacto da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.

As medidas de compensação instituídas pela MP podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Justiça dá liminar a empresa para garantir noventena da MP da compensação"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!