Juros: Risco fiscal cresce após PEC da Transição e taxas sobem mais

Os juros futuros fecharam a quinta-feira, 17, em alta, refletindo o pessimismo sobre o futuro das contas públicas, com o mercado precificando um cenário de descontrole fiscal a partir da PEC da Transição, embora tenham encerrado o dia bem distantes das máximas vistas pela manhã. O pedido de "waiver" de quase R$ 200 bilhões para gastos com programas sociais assustou o mercado, que agora se apega na esperança de que o Congresso atue para tornar a proposta menos heterodoxa.

Ainda, declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na COP27, atribuindo o movimento recente do mercado a especuladores e não a "pessoas sérias", foram mal recebidas, num dia em que o ambiente internacional também não ajudou. Nesse contexto, o mercado continuou reduzindo apostas no ciclo de queda da Selic e o Tesouro trouxe novamente volumes diminutos para o leilão de prefixados.

A taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2024 encerrou a 14,15% (regular) e 14,03% (estendida), de 14,08% no ajuste de ontem, e a do DI para janeiro de 2025, em 13,57% (regular) e 13,40% (estendida), de 13,37% ontem nos ajustes. A taxa do DI para janeiro de 2027 avançou para 13,30% (regular) e 13,13% (estendida), de 13,08%. A diminuição da alta na sessão estendida veio após a confirmação da renúncia do ex-ministro Guido Mantega ao grupo de trabalho da transição que tratava das áreas de orçamento e planejamento.

Além dos R$ 175 bilhões que serão retirados do teto para pagar os custos do Bolsa Família de R$ 600 mais R$ 150 por criança até 6 anos, o relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), disse que a minuta inclui ainda uma autorização para que o governo use o "excesso de arrecadação" para financiar investimentos públicos fora da regra, a um custo que pode atingir R$ 23 bilhões em 2023.

Quanto à questão de como os gastos serão financiados, o mercado segue praticamente no escuro, com menções genéricas de membros da equipe de transição falando em corte de despesas, venda de ativos e revisão de subsídios, sem detalhes, que, alegam, estarão presentes na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para o sócio-fundador da Oriz, Carlos Kawall, a PEC "é desastrosa". "A única esperança parece ser que o bom senso venha do Congresso e adie uma discussão tão complexa e profunda para a próxima legislatura e não a faça a toque de caixa meramente visando o interesse político, não fundamentado pelo lado técnico", afirmou.

Segundo apurou o Estadão, os negociadores da PEC já teriam recebido a indicação de lideranças de outros partidos do Congresso de que o limite de alta de gastos de R$ 200 bilhões deve cair na tramitação que começa a partir de agora, e que aceitariam um valor em torno de R$ 160 bilhões.

Outro fator a gerar desconforto foi a fala de Lula, mais cedo, dobrando a aposta contra o mercado financeiro. "Para cumprir teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se mexe com o mercado financeiro. Mas o dólar não aumenta ou a Bolsa cai por causa das pessoas sérias, e sim dos especuladores", disse.

Na gestão da dívida, o Tesouro, diante do estresse nas taxas, se viu mais uma vez obrigado a ofertar lote pequeno de prefixados, mas ainda assim não vendeu integralmente. Das 450 mil LTN, vendeu 300 mil, uma vez que não aceitou propostas para o papel 1º/4/2023. Entre as NTN-F, vendeu apenas as 50 mil para 2029, rejeitando as propostas para a NTN-F 2033.