Economia

INSS poderá conceder auxílio-doença sem perícia até o fim do ano

Da Redação ·

O Congresso Nacional autorizou o INSS a conceder benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença, por meio de análise de documentos, sem necessidade de perícia presencial. A medida vale até 31 de dezembro de 2021 e é uma alternativa para enfrentar o problema das filas para perícia médica, que permanecem diante da necessidade de fechar agências em meio à pandemia de covid-19.

continua após publicidade

O dispositivo foi inserido na lei que ampliou a margem para empréstimos consignados de aposentados do INSS, que ainda aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a medida teve o aval da área econômica do governo.

De acordo com o texto, a concessão será feita mediante apresentação de atestado médico e documentos complementares, e a duração máxima do benefício será de 90 dias. O auxílio-doença ou auxílio-acidente concedido nessa modalidade excepcional não poderá ser prorrogado. Caso a incapacidade persista, será preciso apresentar novo requerimento.

continua após publicidade

Os detalhes operacionais da concessão do benefício por meio desse tipo de análise ainda serão regulamentados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo INSS.

A intenção, segundo apurou a reportagem, é usar a autorização para destravar benefícios que foram solicitados em agências que continuam fechadas ou têm grande acúmulo de requerimentos. Mesmo em solicitações feitas pela internet, o pedido fica atrelado a uma agência do INSS. No momento, estão abertas 1.173 agências do INSS, de um total de 1.562. Nem todas têm perícia médica disponível.

Técnicos afirmam que o modelo é mais robusto do que a antecipação adotada em 2020, quando bastava apresentar um atestado médico e, após a validação, o beneficiário recebia um adiantamento no valor de um salário mínimo (na época em R$ 1.045).

continua após publicidade

Agora, a análise não se limita ao atestado médico. Como a lei fala em "documentos complementares", será possível solicitar exames, laudos, entre outras provas da incapacidade. Por isso, a avaliação é que o risco de fraudes é menor, uma vez que a análise será mais completa.

Exemplo

Um segurado que frature o braço, por exemplo, poderia ser instado a encaminhar não só o atestado médico, mas um exame de imagem que comprove o trauma e eventualmente até fotos. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho considera essa autorização importante, pois, diante do atual cenário da pandemia pelo coronavírus no País, prevê uma alternativa para que os segurados possam requerer o benefício sem terem de recorrer necessariamente ao agendamento presencial da perícia médica.

continua após publicidade

Hoje (conforme posição de 10 de março) existem cerca de 709 mil agendamentos de perícia médica. O número de perícias presenciais realizadas diariamente encontra-se próximo de 20 mil, distribuídas em 592 unidades que estão aptas a prestar esse serviço. Procurado, o INSS informou apenas que futuras informações sobre o tema "serão amplamente divulgadas".

A busca de uma saída para resolver o problema das perícias vem depois de o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrar novamente do governo uma proposta para lidar com as restrições impostas pela covid-19, quase seis meses após vir à tona o impasse entre peritos médicos e o INSS para a retomada do atendimento à população. A ausência de avanço concreto na normalização do serviço deflagrou o novo alerta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.