IBGE pede ação judicial contra paralisação de servidores

A direção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou ofício nesta terça-feira, 29, à procuradoria federal no órgão solicitando "medidas judiciais" contra a paralisação temporária de servidores marcada para a próxima quinta-feira, 31. O documento menciona riscos à divulgação de pesquisas agendadas, entre elas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), que apura a evolução do mercado de trabalho no País.

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No documento, a direção ressalta que a paralisação tem caráter "abusivo" e "ilícito" e alega necessidade de "proteção do interesse nacional" contra o movimento.

O ofício, assinado pela "presidente substituta" Flavia Vinhaes Santos, informa que a direção foi comunicada pelo sindicato que a paralisação de 24 horas foi votada e aprovada pelos servidores do Complexo Chile, no centro da capital fluminense, sob a justificativa de "negativa de diálogo" com o Conselho.

Segundo o documento, as divulgações "diretamente atingidas pela ocorrência do movimento no dia 31/10/2024" incluiriam a Pnad Contínua referente ao trimestre móvel terminado em setembro, os Arquivos das Estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - RBMC, para o georreferenciamento de precisão de outubro, os Arquivos das Estações da Rede Maregráfica Permanente para Geodésia - RMPG, visando o monitoramento das variações do nível do mar de outubro, os Arquivos de ¼ de hora (15 minutos) de dados GNSS das estações da Rede Brasileira de Monitoramento Contínuo dos Sistemas GNSS - RBMC disponibilizados na Internet ao longo do dia (Projeto AMPL RBMC) de outubro, a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais: Perfil dos Estados Brasileiros (Estadic) 2023 e a Pesquisa de Informações Básicas Municipais: Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2023.

"Pela descrição dos fatos, solicitamos à Procuradoria Federal adotar providências jurídicas relativas ao caráter abusivo e ilícito do movimento de paralisação previsto para o dia 31/10/2024, particularmente buscando a proteção do interesse nacional que diz respeito a não entrega de resultados de pesquisas do IBGE", declara a presidente substituta, no ofício.

Questionado pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o IBGE informou que, até o momento, as divulgações previstas para quinta-feira estão mantidas.

"Até o momento, a coletiva da PNAD Contínua da próxima quinta-feira está mantida. Os dados desta edição da pesquisa serão colocados no portal do IBGE no horário de sempre. Qualquer mudança, avisaremos", comunicou a assessoria de imprensa do órgão.

O sindicato nacional de servidores do instituto, o Assibge-SN, informou que, por ora, não houve qualquer decisão judicial acerca do pedido da direção do instituto e que a paralisação temporária de servidores permanece confirmada para quinta-feira.

Essa será a segunda paralisação de 24 horas dos servidores lotados na Avenida Chile, em protesto contra medidas tomadas pela gestão de Marcio Pochmann, atual presidente do órgão. A unidade é a maior do IBGE, concentrando cerca de 700 trabalhadores responsáveis pelo funcionamento das principais diretorias do órgão: Diretoria de Pesquisas, Diretorias de Geociências e Diretoria de Informática. As instalações abrigam os servidores responsáveis pela análise e divulgação dos principais indicadores macroeconômicos do País.

Nos últimos meses, o sindicato tem conduzido uma mobilização pedindo diálogo e esclarecimentos à atual direção do IBGE sobre medidas como a criação da fundação IBGE+, alteração no estatuto do instituto, mudança de locais de trabalho de servidores e extinção do trabalho totalmente remoto.