Haddad reforça compromisso de enviar nova âncora fiscal ao Congresso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta segunda-feira, 2, que pretende enviar ao Congresso Nacional a proposta de um novo arcabouço fiscal ainda no primeiro semestre. Foi a primeira vez que Haddad tratou desse compromisso já à frente do Ministério. Ele destacou que não gosta de trabalhar com remendos e que vai apresentar medidas logo.

"Estado forte, não é Estado grande ou obeso", disse ele, durante cerimônia de transmissão de cargo para assumir o Ministério da Fazenda no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. "Assumo com todos vocês o compromisso de enviar, ainda no primeiro semestre, ao Congresso Nacional, a proposta de uma nova âncora fiscal, que organize as contas públicas, que seja confiável, e, principalmente, respeitada e cumprida", completou.

Haddad disse que não existe política fiscal ou monetária de forma isolada. "O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará da tragédia do governo Bolsonaro", afirmou, ressaltando que sua gestão perseguirá essa harmonização.

O ministro afirmou que o diálogo é o melhor caminho para encontrar um denominador comum entre os anseios da população e do mercado. Haddad traçou um paralelo com sua gestão no Ministério da Educação, entre 2005 e 2012.

Segundo ele, o presidente Lula o convidou pedindo "a maior transformação na educação brasileira", com a inclusão de classes baixas nas universidades. "Essa missão só foi cumprida porque houve diálogo com a sociedade; houve parcerias estabelecidas: o setor privado e o governo federal caminharam juntos e a maior inclusão universitária de nossa História se realizou", comentou.

De acordo com ele, o Brasil vive um momento muito difícil, e precisa de comandantes que tenham senso de direção.

Recado importante ao mercado sobre resultado primário

O ministro da Fazenda passou um recado importante para o mercado financeiro na área fiscal. "Não aceitaremos um resultado primário que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento para 2023", garantiu.

Segundo o ministro, um de seus principais trabalhos será o de melhorar o cenário econômico do País com resultados que sejam efetivamente sentidos já em 2023. "O povo brasileiro, que acompanhou a fase de transição de governo, entende bem do que estamos falando. E sabe que esses e outros erros do governo - que, graças a Deus, se encerrou - precisam ser corrigidos", afirmou. "Portanto, é o que faremos com urgência nesse primeiro ano."

Inflação

Haddad comentou também que, além de trabalhar com toda ênfase na recuperação das contas públicas, é preciso combater a inflação. "É preciso fazer o Brasil voltar a crescer com sustentabilidade e responsabilidade. Mas, principalmente, com prioridade social", afirmou, citando geração de empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa e preços mais justos. "Essa é a síntese da missão que recebi do nosso presidente Lula. E, podem ter certeza, eu e a minha equipe não mediremos esforços e daremos o melhor de nós para cumpri-la."

'Arrumar a casa'

O ministro da Fazenda destacou a necessidade de "arrumar a casa" após atos que classificou como irresponsáveis do governo Jair Bolsonaro em 2022, em virtude de diversas medidas econômicas realizadas logo antes das eleições.

Segundo Haddad, o custo das "medidas eleitoreiras" é de 3% do PIB, com gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal. "Estamos falando, portanto, de um rombo de cerca de 300 bilhões de reais, provocado pela insanidade", disse.

De acordo com ele, a expressão "arrumar a casa" tornou-se uma metáfora comum nos discursos dos que iniciam um novo governo, mas que essa administração está mais próxima de "reconstruir uma casa do que simplesmente arrumá-la", afirmou, dizendo que não tem medo de cometer exageros.

Haddad afirmou que os atos na política econômica do país em 2022 foram dos golpes mais duros que o governo anterior desferiu contra o povo brasileiro. "Não apenas contrariaram o bom senso e a recomendação de técnicos da Economia: foram deliberadamente irresponsáveis para tentar evitar o inevitável, a derrota desse projeto autoritário."

O novo ministro afirmou que, com objetivo exclusivamente eleitoreiro, o governo Bolsonaro acabou com os filtros de seleção de beneficiários dos programas de transferência de renda, o que comprometeu a austeridade desses programas. "Recentemente, aliás, confessaram o ato, nos pedindo a retirada de dois milhões e meio de pessoas que eles incluíram indevidamente no cadastro do Bolsa Família", destacou.

Haddad também argumentou que a administração anterior distribuiu benesses e desonerações fiscais para empresas, "desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo".

No início de seu discurso, o novo ministro também agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), ressaltando a união de antigos adversários em favor da democracia. "Com a posse do presidente Lula, dos ministros e demais membros do novo governo, põe-se fim a quatros anos de um terrível pesadelo. E damos início a um novo ciclo de esperança, trabalho, respeito e paz no Brasil. Um momento ansiado por nós, brasileiros, mas também por todas as grandes democracias mundiais. E eu me sinto muito honrado em poder colaborar para esse resgate do nosso País."