O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 15, que a equipe econômica só conseguiu despachar "a palavra final" com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a regulamentação da reforma tributária na última quinta-feira, 11. A explicação foi dada ao ser questionado, em entrevista à GloboNews, sobre o envio dos textos de regulamentação da reforma ao Congresso.
A previsão inicial era de que a Fazenda enviaria as propostas ainda nesta segunda, cronograma, contudo, que foi alterado. Agora, de acordo com Haddad, a decisão sobre o momento do envio é de Lula. Os textos, disse o ministro, já estão prontos.
Haddad não cravou o dia em que os projetos serão apresentados ao Congresso. Mas disse esperar que eles estejam no Legislativo "o quanto antes". "Só conseguimos despachar com presidente para palavra final, na quinta, técnicos ficaram trabalhando na redação para entregar nesta semana. Estamos fazendo de tudo para Casa Civil estar com texto na mão nas próximas horas e o presidente decide (quando enviar)", respondeu.
Ele ainda avaliou que, se a Fazenda for bem sucedida nas propostas, a regulamentação da tributária será aprovada neste ano.
Cesta básica dividida
O ministro da Fazenda afirmou também que a lei complementar da reforma tributária terá a cesta básica dividida em três compartimentos: produtos com alíquotas zero; produtos com alíquotas reduzidas; e produtos com alíquota cheia.
A distribuição dos itens, segundo ele, levará em conta critérios de indução de saúde.
"O trabalho do secretário Bernard Appy está sendo distribuir produtos por essas três cestas de maneira a induzir boas práticas de alimentação saudável (...) A reforma em si já nos permite esse tipo de distribuição", disse Haddad em entrevista à Globonews.
O tema já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o ministro.
Reforma dos tributos da renda
Haddad disse também durante a entrevista à GloboNews que espera que sua equipe tenha um posicionamento sobre a reforma dos tributos da renda até o meio do ano, para então apresentar a proposta ao presidente Lula.
Ele explicou que os técnicos da Fazenda vão se debruçar sobre o tema após a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, cuja parte foi finalizada, mas ainda está pendente o envio dos textos ao Congresso.
A avaliação do ministro é de que a criação da Secretaria Extraordinária para a Reforma Tributária foi positiva e está funcionando, e que é preciso de uma equipe inteiramente dedicada a isso para a evolução do trabalho.
Ele destacou, ainda, que a interação entre esta equipe, comandada por Bernard Appy, e a Receita Federal, sob a batuta de Robinson Barreirinhas, é positiva.
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