O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegurou nesta sexta-feira, 21, que o Plano Safra "não sofrerá descontinuidade". Para tanto, por determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, será editada uma Medida Provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário voltado às linhas de crédito do plano. Os recursos, segundo frisou Haddad, serão acomodados dentro dos limites do arcabouço fiscal, embora venham formalmente de crédito extraordinário.
"Apesar de ser um crédito extraordinário, como eu mencionei, ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Então, nós estamos assumindo um compromisso em manter esse valor dentro dos limites do arcabouço fiscal", disse Haddad em declaração no gabinete do ministério em São Paulo.
A solução, classificada como emergencial, foi encontrada pelo governo para manter as linhas de crédito agrícola funcionando em meio à imprevisibilidade da aprovação no curto prazo do Orçamento.
Conforme explicou Haddad, era a única solução jurídica possível diante da informação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não haveria possibilidade de execução do plano sem a aprovação do Orçamento. "Mas nós vamos, depois, acomodar dentro dos limites do arcabouço fiscal", assegurou.
"Essa decisão está tomada. Portanto, semana que vem, as linhas de crédito estão normalizadas, mesmo sem a aprovação do Orçamento. Vai ser feito na condição de crédito extraordinário", emendou o ministro, após observar que as linhas de crédito, conforme informações de bancos, estão sendo contratadas neste momento. A MP, conforme Haddad, deve ser publicada no Diário Oficial da União até segunda-feira.
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