Economia

Guedes: Brasil foi importante participante de acordo global de tributação

Da Redação ·

O ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou nesta sexta-feira, 8, o acordo com a Argentina para reduzir em 10% a "maior parte do universo" da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cobrada na importação de produtos de países de fora do bloco.

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Acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, após uma reunião com o chanceler argentino, Santiago Cafiero, Guedes também disse que o Brasil teve "importante participação" no acordo de tributação global, firmado hoje pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"Foi um dia muito importante para nossos acordos de cooperação internacional", disse o ministro da Economia em pronunciamento na sede da pasta, logo após o encontro com os argentinos.

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Mais cedo, em evento promovido pelo Itaú, Guedes contou que havia optado por não ir a um almoço no Palácio Itamaraty em homenagem a Cafiero e que tinha França como anfitrião. "Eu não quero almoço, eu quero acordo", disse na ocasião.

O Brasil queria uma redução de 20% na TEC, mas mais recentemente já aceitava um corte de 10% neste ano e mais 10% no próximo. O ministro da Economia defendia inclusive um "waiver" para que a Argentina pudesse ficar de fora do acerto, já que o país vizinho era o mais resistente à negociação devido à sua situação econômica.

O acordo de corte de 10% em "maior parte do universo da TEC" - uma linguagem suficientemente ampla para dar margem de manobra para tirar ou colocar produtos alcançados - significa uma flexibilização na posição brasileira nas negociações. "Depois de um almoço muito frutífero do nosso ministro (França) com nossos parceiros argentinos, depois de muitas conversas sobre a modernização do Mercosul (...), vamos aumentar a integração regional", disse Guedes já à noite, após o encontro com os representantes da Argentina.

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O ministro da Economia agradeceu França e disse que o chanceler brasileiro era o "good cop" (policial bom) nas negociações com os argentinos, e ele, o "bad cop" (policial mau).

Guedes disse ainda que o acordo prevê reuniões empresariais a cada 60 dias para ampliar a integração no Mercosul e avaliou que o acerto vem em boa hora. "A inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir tarifas de importação. É o momento ideal para ampliar a oferta", disse.

Ao falar brevemente sobre o acordo, França disse que "há um compromisso" da Argentina com a redução das tarifas e citou o desejo de "integração da infraestrutura energética" dos dois países. O Brasil tem sofrido com a escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas e tem precisado recorrer a usinas termelétricas, muitas delas a gás, insumo cujo preço está em alta no mercado internacional.

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O chanceler brasileiro disse que o Brasil vai trabalhar para viabilizar o financiamento do projeto de gasoduto que liga as reservas de 'Vaca Muerta', na Argentina, ao País. "Isso vai permitir um choque de energia barata", afirmou.

Acordo global

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Embora tenha saído do encontro com os argentinos, Guedes dedicou maior parte da sua fala para comemorar o acordo firmado hoje por 136 países para cobrar um imposto mínimo global de 15% das multinacionais a partir de 2023.

Em comunicado, a OCDE chama o acordo de "histórico" e diz que a taxação vai realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.

Guedes disse ter conversado ontem e hoje com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, sobre o acerto. "O Brasil concordou em aderir ao acordo pelo qual 25% de uma arrecadação extra, quase US$ 150 bilhões, serão destinados aos países emergentes. Então é um acordo internacional histórico", disse. "Haverá um Imposto de Renda mínimo de 15% para qualquer multinacional em qualquer jurisdição no mundo, justamente para evitar problema de erosão de bases tributárias."

O ministro da Economia ainda aproveitou para defender a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, aprovada na Câmara com mudanças e que agora aguarda votação no Senado Federal. "Tudo que Brasil está fazendo está na direção dos acordos internacionais, porque nós queremos acesso à OCDE", disse.