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    Grupo irá identificar indício de infração à legislação de comércio exterior

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 14.12.2020, 08:05:00 Editado em 14.12.2020, 08:11:30
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    A Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais e a Receita Federal decidiram instituir o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX). O objetivo do grupo será identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior; propor medidas para detectar e coibir infrações à legislação de comércio exterior; e estabelecer canais de comunicação e cooperação com outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal para a obtenção de informações. A Portaria que cria o GI-CEX está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14).

    Segundo a portaria, o GI-CEX será composto por dois servidores da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dois servidores da subsecretaria de administração aduaneira da Secretaria da Receita Federal. O grupo irá se reunir, em caráter ordinário, preferencialmente a cada bimestre, podendo, extraordinariamente, se reunir por comum acordo entre seus participantes. Os resultados dos trabalhos serão apresentados em relatórios semestrais.

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