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Governo trabalha para calibrar alíquota do e-commerce ainda em 2023, diz secretário da Fazenda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o governo tentará calibrar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano. "Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia

Eduardo Rodrigues (via Agência Estado)

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Escrito por Eduardo Rodrigues (via Agência Estado)
Publicado em 17.10.2023, 12:38:00 Editado em 17.10.2023, 12:43:58
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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira, 17, que o governo tentará calibrar a alíquota do imposto de importação do e-commerce ainda este ano. "Vamos poder calibrar uma alíquota do e-commerce que dê isonomia ao varejo nacional. A nossa preocupação é com o varejo nacional e, principalmente, com o emprego no setor", afirmou, ao chegar no período da manhã em evento da Zetta sobre o futuro dos meios de pagamento. "Eu tenho dito ao varejo que não é possível chegar a uma solução no curto prazo sem ter os números na mão para ter uma decisão correta", completou.

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Durigan reafirmou que o trabalho não tem sido fácil, pois demanda adaptação logística da Receita Federal e outros órgãos reguladores.

"Temos uma regra no Brasil da década de 1990 que definia 60% de imposto de importação, mas ninguém nunca pagou nada. É uma solução desafiadora que o governo está encarando de frente. Todas as grandes empresas de e-commerce entraram no programa e estão nos passando as informações", acrescentou o secretário-executivo.

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