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Governo pretende ceder ou vender 1 mil imóveis da União

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta segunda-feira, 26, que cria oficialmente o Imóveis da Gente, programa de destinação de imóveis da União, por meio de cessão ou venda, para habitação, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e prog

Mariana Carneiro e Amanda Pupo (via Agência Estado)

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Escrito por Mariana Carneiro e Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 27.02.2024, 07:03:00 Editado em 27.02.2024, 07:09:32
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto nesta segunda-feira, 26, que cria oficialmente o Imóveis da Gente, programa de destinação de imóveis da União, por meio de cessão ou venda, para habitação, como o Minha Casa, Minha Vida (MCMV), e programas de iniciativa pública. Trata-se de uma mudança, em relação ao governo Jair Bolsonaro, sobre como tratar o estoque de imóveis em posse da União e que não estão sendo utilizados.

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A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, avaliou ser "razoável" esperar a destinação de 1 mil imóveis da União até 2026, dos quais 500 já estão em estudo para esse propósito. Outros 483 pertencem ao INSS e são prédios que podem servir para habitação ou são terras já ocupadas e podem ser objeto de processos de regularização de posse. Embora o decreto tenha sido assinado ontem, a cessão já ocorre desde o ano passado.

Segundo a ministra da Gestão, 264 imóveis foram destinados no ano passado, dos quais 53 para habitação e 201 para políticas públicas. "A gente acha que o número de 1 mil é razoável, mas pode ser maior nos quatro anos, principalmente nos imóveis do INSS."

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Ela disse ter a expectativa de que mais imóveis do INSS sejam incluídos, uma vez que foram identificados 3.213 imóveis "não operacionais" - ou seja, dispensáveis para as atividades do órgão e que poderiam ser usados para habitação.

Segundo o governo, a prioridade na cessão será de áreas e prédios urbanos, vazios ou que tenham sido alvo de invasões. A ideia é incluir esses empreendimentos no MCMV, reduzindo o valor individual do empreendimento, ou criar novas formas de ocupação que valorizem os bairros, como a implantação de escolas ou parques.

Outra alternativa é regularizar áreas há anos ocupadas, como é o caso da favela Brasília Teimosa, no Recife, cuja regularização deve ser concluída este ano.

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Esther afirma que há 50 imóveis da União já mapeados que podem ser usados no MCMV, gerando cerca de 5 mil unidades habitacionais. Destas, 2,6 mil seriam em unidades da faixa 1 do programa, que é bancada por recursos do orçamento federal, e 3.206 em unidades de entidades ligadas a movimentos de moradia.

O fluxo de identificação de potenciais cessões e vendas será feito a partir dos escritórios estaduais da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com informações de Estados e municípios sobre áreas que podem ser enquadradas no programa.

Tanto Esther quanto o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltaram o entendimento "não fiscal" da medida. Ou seja, sem o interesse de gerar caixa - marcando com isso uma interpretação diferente da empregada durante o governo Jair Bolsonaro.

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Esse foi o foco do ex-ministro da Economia Paulo Guedes que, durante o governo Bolsonaro, chegou a propagar que a venda de imóveis do governo poderia render R$ 1 trilhão ao Tesouro. Esther relembrou casos em que ofertas acabaram frustradas, sem interesse do setor privado. Ela ainda afirmou que o valor levantado pelo ex-ministro envolvia desde prédios da Esplanada a terrenos de marinha. "Simplesmente alienar o patrimônio era um certo mantra do governo anterior, sem nenhuma preocupação de melhorar e valorizar o patrimônio brasileiro."

4 modalidades

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No Imóveis da Gente, a ideia é usar quatro instrumentos de destinação patrimonial. O primeiro, de cessões, que podem ser gratuitas, onerosas ou feitas em condições especiais, que vinculem o tipo de uso do imóvel.

O segundo instrumento prevê doação com encargos, que deve ser utilizado principalmente para unidades habitacionais, regularização fundiária, e empreendimentos sociais, como escolas e unidades de saúde.

O terceiro prevê entrega de ativos para Estados e municípios, que passam a ser responsáveis pela manutenção do imóvel, o que desonera o governo federal desse custo.

O quarto instrumento é a venda com permuta. O governo poderá leiloar o imóvel, com o pagamento a ser feito pela iniciativa privada via oferta de serviços, como a construção de habitação ou de empreendimentos sociais.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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