A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira, 15, que o governo pediu aos senadores que o Congresso aprove a nova regra fiscal o mais rápido possível. Ela falou a jornalistas depois de reunião com líderes de bancada do Senado para discutir o projeto.
Segundo ela, a aprovação é necessária para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) avance.
A ministra mencionou a possibilidade de o dispositivo precisar ser debatido também no segundo semestre e disse que a proposta de LDO poderá ser adequada à regra fiscal por uma mensagem modificativa do Planalto.
Os senadores discutem alterar três pontos do projeto. O principal deles é a forma de reajuste do limite de despesas do governo aprovado pela Câmara.
A proposta original usaria o valor oficial da inflação de janeiro a junho de 2023 mais a projeção da inflação de julho até dezembro. Como há tendência de aceleração neste ano, isso poderia aumentar o nível de despesas em 2024. Na Câmara, os deputados fixaram essa janela de julho a junho, retomando uma regra anterior e que, neste ciclo, seria menos favorável ao Executivo.
"O Ministério do Planejamento esclareceu para a classe política que, temporariamente, a ficar o IPCA da forma como veio da Câmara, nós precisaremos mandar na proposta de Orçamento uma compressão de espaço fiscal com despesas de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões a depender dos cálculos que forem feitos", disse ela.
Tebet declarou que há uma alternativa, a de computar a inflação de dezembro a novembro.
A ministra também afirmou que os deputados deram uma "válvula de escape" para o governo com uma possibilidade de revisão de receitas a partir de maio para balizar o limite de gastos.
Outros dois pontos passíveis de mudança pelos senadores são o dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do Distrito Federal e se o Fundeb fica dentro ou fora da regra de controle de gastos.
De acordo com Simone Tebet, todas essas serão decisões políticas do Congresso. Se os senadores alterarem a proposta, será necessária nova análise pela Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.
Estavam na reunião no Senado o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes de bancada. Pelo lado do governo, além de Simone Tebet, também participou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, esteve no local, mas saiu com a reunião ainda começando.
O relator da regra fiscal, Omar Aziz, tem falado em votar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos e até no plenário do Senado na semana que vem. Pacheco já disse que pretende concluir a análise do projeto na Casa ainda em junho.
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