Governo pede ao Congresso urgência a projeto da Letra de Crédito do Desenvolvimento

O governo pediu ao Congresso Nacional que seja atribuído o regime de urgência ao projeto que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). O despacho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado em edição extra doDiário Oficial da União (DOU).

O projeto de criação da LCD foi enviado ao Congresso em dezembro.

As letras de crédito vão funcionar como instrumento de captação de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos de desenvolvimento estaduais, com previsão de benefício tributário similar ao de LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.

A captação de recursos será destinada a financiamentos destinados ao desenvolvimento, o que vai reduzir a taxa de juros aos tomadores de crédito e diminuir a dependência do BNDES em relação aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Ao mesmo tempo, como mostrou oBroadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), por falta de acordo na Câmara dos Deputados, o governo pediu a retirada de urgência do PL que pune os devedores contumazes.