Economia

Governo faz ofensiva no TCU para evitar revés na venda da Eletrobras

Da Redação ·

Correndo contra o tempo para concluir a privatização da Eletrobras, a programação de um evento no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema na próxima semana pegou de surpresa o Executivo e o comando da própria estatal de geração e transmissão de energia. O movimento acendeu um alerta sobre os prazos para aprovação do processo, previsto para ser realizado até 13 de maio.

continua após publicidade

Para tentar acelerar a análise, uma equipe do governo começou ontem uma ofensiva nos gabinetes dos ministros da corte para defender a venda da empresa no prazo.

O debate público foi anunciado pelo ministro-relator do processo no TCU, Aroldo Cedraz, na última quarta-feira. A realização do evento, agendado para a próxima quinta-feira, atrapalhou os planos do governo de concluir a votação no tribunal na próxima quarta-feira - prazo considerado ideal pelo Planalto.

continua após publicidade

Agora, o governo diz que o prazo limítrofe para concluir o julgamento é o dia 13 de abril. Com pouco tempo, os técnicos devem conversar individualmente com todos os ministros do TCU nos próximos dias. A primeira que receberá o grupo é a presidente do tribunal, ministra Ana Arraes.

Há duas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, se reuniram com todos os ministros para defender a celeridade na análise.

A data-limite em 13 de maio tem relação com a oferta de ações para viabilizar o negócio. Para realizar a operação, a companhia pretendia usar os resultados do quarto trimestre de 2021. Após o prazo, vai ser necessário utilizar o resultado do primeiro trimestre de 2022, previsto para ser divulgado em maio. A União pretende reduzir sua fatia na estatal de cerca de 60% para 45%.

continua após publicidade

Além do risco em razão da proximidade das eleições, as demonstrações financeiras dos primeiros meses deste ano podem ter impactos relevantes nos estudos já concluídos pelos técnicos do tribunal, e podem, no limite, reabrir a análise.

DEBATE

Ao defender o debate público, Cedraz disse que o evento contará com a presença de membros do governo, da academia e especialistas.

continua após publicidade

"Ressalto que continuarei a atuar, nessa segunda etapa, com os mesmos compromissos que assumi desde o ano passado, como relator da matéria: urgência, sem atropelo; abertura ao diálogo, sem procrastinação; transparência, sem prejuízo do sigilo; e, acima de tudo, absoluta preocupação com a proteção aos interesses do Estado e aos direitos dos cidadãos", disse o ministro.

No governo, a avaliação é de que a convocação do evento é meramente protelatória, pois o próprio Cedraz realizou um debate para discutir a privatização da Eletrobras em 2018. Na companhia, há um diagnóstico semelhante, mas há quem avalie a iniciativa como positiva. Internamente, a equipe da empresa trabalha com um prazo de aprovação do processo no TCU com mais "folga" do que o governo, com o fim do julgamento em meados da semana do dia 20 de abril.

continua após publicidade

A área técnica do TCU concluiu a análise da segunda etapa da privatização da Eletrobras na última semana e encaminhou o processo ao relator. Na segunda etapa do processo, são analisadas as condições metodológicas para a desestatização para a operação de emissão de novas ações e diluição do capital da Eletrobras.

Até o momento, Cedraz não sinalizou quando pautará o processo em plenário. O governo avalia que o relatório técnico é positivo e não apresenta riscos. O principal temor é um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo, conforme ocorreu no julgamento da primeira etapa.

Ontem, o Ministério Público do TCU concluiu seu parecer sobre o tema. O teor do documento está alinhado com ajustes na modelagem que já haviam sido sugeridas pela área técnica do órgão, com poucas diferenças. O governo avalia que não há nenhuma dificuldade em cumprir o que foi solicitado pela área técnica da corte - o conteúdo do parecer é sigiloso e não foi divulgado.

RESULTADO

Em 2021, a Eletrobras registrou um lucro de R$ 5,7 bilhões. O resultado foi consolidado com um lucro líquido de R$ 610 milhões no quarto trimestre do ano passado. Segundo a companhia, o número foi influenciado positivamente por seu desempenho operacional.

Hoje, a empresa é responsável por 28% da geração da energia elétrica do Brasil, com capacidade instalada de 50.515 megawatts. No segmento de transmissão, a companhia detém cerca de 40% das linhas do País. O lucro da estatal ficou abaixo do resultado de 2020, que foi 11% inferior ao do ano anterior.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.