Governo enquadra Rota Sertaneja no Reidi e prevê isenção de R$ 86,4 mi em concessão

O Ministério dos Transportes aprovou o enquadramento do projeto da Rota Sertaneja MG-GO S.A. no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), garantindo acesso a benefícios fiscais estimados em R$ 86,4 milhões. A medida consta da Portaria nº 205, publicada nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto compreende a recuperação, operação, manutenção e ampliação de capacidade de um sistema rodoviário de 530,6 quilômetros, que inclui trechos das BR-153 em Goiás e Minas Gerais e da BR-262 em Minas Gerais.

O enquadramento no Reidi permite a suspensão da cobrança de tributos como PIS e Cofins sobre bens e serviços vinculados às obras, reduzindo o custo do projeto.

O contrato determina investimentos de R$ 1,6 bilhão ao longo da concessão, com obras como duplicações de pistas, implantação de faixas adicionais, construção de contornos urbanos, passarelas, interseções e melhorias operacionais. Também estão previstos sistemas de monitoramento, atendimento ao usuário e a instalação de cinco praças de pedágio.

Pela norma, a concessionária deverá informar ao Ministério dos Transportes a conclusão do projeto ou eventual solicitação de cancelamento da habilitação ao regime no prazo de até 30 dias.

A Way Concessões arrematou a concessão da Rota Sertaneja em novembro de 2025. A oferta vencedora teve um desconto de 24,8% sobre a tarifa básica de pedágio.

A concessão corta 21 municípios entre Hidrolândia (GO) e Comendador Gomes (MG). A previsão é de cerca de R$ 10,2 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos de contrato, sendo R$ 5,3 bilhões em obras e R$ 4,9 bilhões em custos operacionais.