MAIS LIDAS
VER TODOS

Economia

Governo encaminha ao Congresso texto de Projeto de Lei sobre voto de qualidade do Carf

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do "projeto de lei PL que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformid

Sandra Manfrini (via Agência Estado)

·
Escrito por Sandra Manfrini (via Agência Estado)
Publicado em 05.05.2023, 10:12:00 Editado em 05.05.2023, 10:19:59
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o texto do "projeto de lei PL que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e dispõe sobre conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade". A mensagem de envio do projeto está publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 5.

continua após publicidade

O texto do PL ainda não foi divulgado, mas ainda em abril, o governo tinha anunciado a decisão de transformar a Medida Provisória que retoma o voto de desempate a favor da Receita Federal em julgamentos do Carf em projeto de lei com urgência constitucional.

A retomada do voto de qualidade faz parte do pacote anunciado em janeiro pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a arrecadação do governo e reduzir o déficit das contas públicas.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Economia

Deixe seu comentário sobre: "Governo encaminha ao Congresso texto de Projeto de Lei sobre voto de qualidade do Carf"

O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
Compartilhe! x

Inscreva-se na nossa newsletter

Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!