Governo eleva estimativa para déficit e bloqueia mais R$ 1,5 bi

O governo alterou a estimativa de rombo das contas públicas para este ano de R$ 136,2 bilhões (o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruno) para R$ 145,4 bilhões (1,4%), segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3.º bimestre, divulgado ontem. A meta para o resultado primário (receitas menos despesas, sem contar o pagamento de juros da dívida) do governo central neste ano é de déficit de até R$ 238,2 bilhões, cerca de 2,25% do PIB, mas o Ministério da Fazenda tem afirmado que o esforço é para fechar o ano com um rombo menor - em torno de1% do PIB. Para 2024, a meta é zerar o déficit nas contas públicas.

Ao fazer o anúncio das novas projeções, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, Paulo Bijos, disse que o objetivo de fechar 2023 com um déficit equivalente a 1% do PIB é crível. "Continuamos reconhecendo que o cenário é desafiador, porém crível. Todo esforço está sendo empreendido no alcance desse resultado" disse ele. "Lembrando que a meta (em 2023) é de déficit primário de 2,25%, estamos muito aquém desse déficit."

O secretário acrescentou que o conjunto de medidas que vão representar um aumento da arrecadação não foi concluído, e que isso terá impactos também na redução do déficit. "O que ainda está incerto é o timing das medidas."

Para ele, esses esforços serão vistos com mais clareza no envio do Orçamento de 2024 ao Congresso. "Todo conjunto de medidas para aumento de arrecadação estará acompanhado do movimento de elaboração do PLOA para 2024", disse ele, referindo-se ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.

Ainda nesta sexta-feira, 21, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram o bloqueio adicional de R$ 1,5 bilhão em despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) no Orçamento deste ano. Com isso, o contingenciamento (bloqueio preventivo) de despesas em 2023 chegou a R$ 3,2 bilhões para o cumprimento do teto de gastos - regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Despesas extras

A secretária-adjunta do Tesouro, Viviane Varga, explicou que há medidas com perspectiva de entrar em vigor no último trimestre de 2023 e que vão contribuir para o Orçamento de 2024, porque terão efeito permanente na arrecadação.

Ela reiterou o objetivo de déficit em 1% do PIB e ponderou que metade do aumento do déficit no relatório divulgado ontem se deve à compensação a Estados - foram R$ 4,6 bilhões, do aumento total de R$ 9,2 bilhões. "É um valor considerável para impactar o resultado primário em 2023, mas a ideia que permanece é atingir o déficit em torno de 1% do PIB", disse.

A exemplo de afirmações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Viviane afirmou que a equipe econômica mantém uma postura conservadora do ponto de vista da receita e da despesa. Segundo ela, apesar de haver pontos que devem entrar no próximo relatório, a opção da equipe foi de não considerar nenhuma das medidas de arrecadação que não tiveram aprovação definitiva no Congresso (como a retomada do voto de qualidade no Carf, o conselho de recursos da Receita Federal) ou que estão em vias de implementação pela Receita (como os reflexos do acordo do STJ sobre a inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL).

De acordo com a secretária, o próximo relatório bimestral já deve incorporar mais receitas com essas medidas.

Como o Estadão já noticiou, o Ministério da Fazenda quer retomar neste segundo semestre a discussão no Congresso de projetos como a da taxação dos fundos de investimento exclusivos (que geralmente têm um único cotista) e dos fundos offshore (no exterior). Neste último caso, a ideia é aproveitar proposta já incluída em medida provisória editada em maio passado, com a justificativa de que era necessário gerar receita para compensar a renúncia fiscal com o aumento da faixa de isenção do IR para R$ 2.640 (dois salários mínimos).

Até agora, porém, a comissão mista (formada por deputados e senadores) que analisaria o texto não foi instalada, o que coloca em dúvida a sobrevida da medida.

O governo também pretende taxar as apostas esportivas online. Uma secretaria já foi criada para gerenciar a cobrança. Em princípio, o governo estimou arrecadar R$ 12 bilhões com a cobrança. Na quinta-feira, em evento no Rio, Haddad disse que o montante será bem menor, em torno de R$ 2 bilhões.

Ministérios revisam estimativas para taxa básica de juros e câmbio

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento atualizaram ontem novos indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos que são utilizados nos cálculos da execução do Orçamento. Os dados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3.º bimestre.

A equipe econômica reduziu, por exemplo, a projeção para a Selic acumulada em 2023 - de 13,2% para 13,1%. Em junho, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. Nova reunião do colegiado está marcada para agosto, e a expectativa desta vez do mercado é de um corte de 0,25 ponto porcentual.

Já a projeção para o câmbio médio passou de R$ 5,11 para R$ 5,01. Ainda segundo o relatório, a estimativa para o petróleo no mercado internacional, que antes era de US$ 78,17 por barril, caiu para US$ 77,64.

Na quarta-feira, 19, o governo já havia divulgado nova projeção para o PIB de 2023, que passou de 1,9% para 2,5%, enquanto a estimativa para a inflação foi reduzida de 5,58% para 4,85% - próxima do teto da meta no ano (de 4,75%).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.