Governo argentino encerra órgão de mediação entre consumidores e empresas

O governo da Argentina decidiu encerrar o Serviço de Conciliação Prévia em Relações de Consumo (Coprec), responsável por mediar conflitos entre consumidores e fornecedores. A justificativa do governo de Javier Milei com a dissolução do órgão é reduzir a burocracia e simplificar os processos administrativos.

Além do Coprec, também foram extintos o Registro Nacional de Conciliadores em Relações de Consumo e o Fundo de Financiamento do órgão. Os processos que estavam em andamento serão transferidos para a Secretaria de Indústria e Comércio, que seguirá responsável por regular e fiscalizar as relações de consumo no país.

Criado em 2015, o Coprec tinha o objetivo de oferecer uma alternativa rápida e acessível para resolver disputas entre consumidores e empresas, evitando processos judiciais demorados. No entanto, o governo afirma que já existem outras instâncias semelhantes, como o Serviço de Conciliação Prévia da Cidade de Buenos Aires e os mecanismos locais de defesa do consumidor, tornando o Coprec desnecessário e oneroso.

A administração de Javier Milei sustenta que a decisão faz parte de um esforço maior para reduzir o tamanho da máquina pública e direcionar melhor os recursos disponíveis. Com o fim do Coprec, o governo acredita que será possível diminuir custos para as empresas e tornar o mercado mais dinâmico.

A decisão já está em vigor e ainda precisa passar pelo crivo da Comissão Bicameral Permanente do Congresso, mas dificilmente será revertida.