Gasto social cresceu em 2024, ainda que de forma moderada sob arcabouço fiscal, diz SPE

O gasto social em 2024 cresceu de forma moderada, disciplinada pelo arcabouço fiscal, mas a alta nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) chamou a atenção do governo. A conclusão está no documento '2024 em retrospectiva e o que esperar de 2025', publicado nesta quinta-feira, 13, pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Na revisão do que ocorreu em 2024, destacaram-se a alta expressiva de arrecadação e as medidas estruturantes para controle de despesas com a nova regra fiscal, e foi feita a ponderação de que a elevação dos indicadores de endividamento era esperado. Para 2025, a tônica da política fiscal é a sustentabilidade.

O documento pontua que, ao longo de 2024, houve moderação no avanço das despesas, "com inflexão nos últimos meses do ano", na esteira do forte crescimento dos gastos em 2023, proporcionado pela PEC da Transição e pagamento dos precatórios. Essa contenção incluem os gastos sociais - Bolsa Família, BPC, Saúde, Previdência e Educação -, que avançaram 2,8% no ano passado.

"Chama atenção o crescimento das despesas com o BPC em 2024. Essa despesa seguiu crescendo no ano passado, à taxa de aproximadamente 15%, superior à de 2023 (12%). Contribuíram para esse crescimento tanto o aumento no número de beneficiários, nas concessões administrativas e judiciais, quanto o dispêndio por benefício, dada a valorização do salário mínimo", diz o documento.

Em relação ao Bolsa Família, após grande expansão em 2023, as despesas do programa caíram 3,1% no ano passado, em função do processo de revisão cadastral. Apesar da redução, o programa passou de um patamar de 0,34% do PIB em 2010 para 1,44%/PIB no ano passado, um padrão similar à saúde.

Já os gastos com saúde e educação cresceram no ano passado, em função da retomada dos pisos. "Os benefícios previdenciários apresentaram, de forma pouco usual, crescimento modesto no ano de 2024 (de 0,1%), muito embora o crescimento médio dessa despesa esteja em torno de 3,7% entre 2010 e 2024", diz. Esse resultado é explicado pelo pagamento do estoque de precatórios em 2023, que inflou a base de forma extemporânea.

O documento ainda destaca que as despesas com BPC, abono salarial, seguro desemprego, complementação do Fundeb e emendas apresentaram dinâmica de crescimento mais acelerado a partir de 2020 e 2021. Com o diagnóstico de crescimento mais acelerado das despesas obrigatórias, que comprimiriam as discricionárias, o governo buscou fortalecer o arcabouço fiscal com as medidas de contenção de gastos sugeridas no final do ano.

A SPE destaca que a gestão fiscal de 2024 mirou no fechamento do gap entre receitas e despesas, refletindo na melhora do resultado primário, que poderia ter sido mais favorável caso medidas sugeridas pelo governo, como a revogação do Perse e fim da desoneração da folha de pagamentos, tivessem sido adotados.

A redução do déficit, na comparação com 2023, não foi suficiente para conter o avanço do endividamento público em 2024, também impactado pela evolução do componente financeiro.

"A elevação dos indicadores de endividamento em 2024 era esperada, tanto pelo componente financeiro da dívida pública, quanto pela necessidade de financiamento positiva, seja do setor público, seja do Governo Geral. O Governo Central, no entanto, segue em seu propósito de buscar equilíbrio orçamentário e geração de superávits primários, procurando atingir, de forma gradual, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida. A gradualidade da estratégia de busca pela estabilização da dívida está em linha com a estratégia de política fiscal do Governo Federal: consolidação fiscal que preserve os ganhos de inclusão social e redução das desigualdades", pondera o documento.

2025

Para 2025, a SPE aponta que o orçamento precisa ser ajustado para refletir as mudanças de cenário, incluindo os indicadores macroeconômicos, e as medidas aprovadas no final do ano. "O PLOA 2025 mostra que 92% da despesa total referem-se às despesas obrigatórias. Com as revisões das medidas do pacote fiscal, a tendência é que esse percentual se reduza, abrindo espaço para discricionárias", diz.

Para este ano, a estratégia da política fiscal segue para a continuidade do processo de sustentabilidade fiscal. O foco, segundo a SPE, está no atingimento da meta de resultado primário, na implementação das medidas de fortalecimento do arcabouço fiscal e no reforço das condições para a estabilização do crescimento do endividamento.