Fim da escala 6x1: aliado de Lula vê equívoco na decisão do governo de enviar projeto próprio

Presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, Max Lemos (União Brasil-RJ) qualificou de equívoco a decisão do governo Lula de enviar um projeto de lei com urgência constitucional sobre o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A comissão debate um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) com o mesmo teor do texto que será encaminhado e que buscava ser uma alternativa para o governo caso a proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) travasse na Câmara.

"Eu acho um equívoco o Poder Executivo enviar (o projeto) quando estão tramitando duas PECs e um projeto de lei que se aproxima do que o governo tem comentado ser ideal", diz Lemos.

O parlamentar defende que, em vez de tomar a medida, o governo peça urgência para o texto de Daiana. "O projeto está maduro. Era mais fácil pedir urgência para o projeto dela (de Daiana)", argumenta. "Já existe um projeto, nasceu no Poder Legislativo, já foi amplamente debatido, já fez audiência pública. Eu não sei qual é o motivo de fazer diferente disso, mas vamos aguardar", complementa.

Para Lemos, a decisão de enviar um projeto do Executivo não deve ser bem-recebida pelo Congresso. "Haverá uma insatisfação, sim. Mas isso não vai travar o projeto", avalia.

Lemos foi eleito presidente do colegiado enquanto estava no PDT, que escolheu a comissão no início deste ano legislativo. Com a migração para o União Brasil, o PDT deve se reunir nesta terça-feira, 7, para apontar um novo nome, segundo integrantes do partido.

O deputado diz que quer procurar o líder do PDT, Mário Heringer (MG), para tentar se manter no posto pelo menos durante a tramitação do projeto que trata do fim da escala 6x1.

"Do ponto de vista legal, eu não tenho obrigação de sair. Eu fui eleito. Mas, se o partido tiver interesse, eu vou sair", afirma. "Obviamente, eu preciso aí de 20, 30 dias para poder terminar o 6x1 e entregar isso. O projeto da Daiana eu vou terminar", ressalta.

Como mostrou o Estadão, dois fatores contribuíram para a decisão do governo de enviar o projeto com urgência constitucional. O primeiro deles foi a percepção de que a matéria está tendo uma tramitação lenta na Câmara.

Atualmente, a discussão principal sobre o fim da escala 6x1 ocorre no âmbito da PEC de Erika Hilton.

Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar a medida para a Comissão de Constituição e Justiça, em uma tentativa de dar protagonismo para o Congresso.

Desde o começo, porém, a tramitação mais demorada de uma PEC provocou críticas de governistas. Além da CCJ, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial. Por isso, havia um temor de que esse cronograma jogasse o tema para depois das eleições, o que atrapalharia os planos do governo de usar a medida como bandeira eleitoral.

O projeto de lei com urgência constitucional obrigaria os deputados a se debruçarem sobre a proposta em até 45 dias, sob risco de travar a pauta da Casa. O Senado teria o mesmo prazo.

Outro fator que pesou foi que o projeto de lei abre possibilidade para veto presidencial, algo que não ocorre com a PEC, que é promulgada pelo Congresso. Com isso, o Planalto teria a palavra final sobre o texto.

Motta já declarou publicamente que deseja votar a PEC em maio. Pelo cronograma desenhado pelo relator da proposta na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), a última audiência pública sobre o tema ocorre nesta terça-feira, 7, com a participação de representantes de confederações setoriais.

A seguir, Azi elaboraria seu relatório, que ainda teria um pedido de vista antes de ser votado. Se aprovado, o texto seguiria para a comissão especial, que analisa o mérito.

O projeto de lei com urgência constitucional, se enviado na próxima semana, poderia ser votado até meados de maio na Câmara e antes do recesso parlamentar no Senado. Isso daria tempo para o governo usar como bandeira em sua campanha, e também atenderia os parlamentares interessados em pegar carona na popularidade do tema.