Febraban: fixar teto do consignado em patamar inviável prejudica beneficiários do INSS

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirma que as recentes reduções do teto de juros do crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas do INSS têm reduzido a oferta das linhas aos grupos de maior risco, principalmente os de idade mais elevada. Nesta quinta-feira, 11, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu de 1,80% para 1,76% ao mês a taxa máxima que os bancos podem cobrar dos clientes na modalidade, pouco mais de um mês após o corte anterior.

"A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) entende que fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável, como tem ocorrido, acarreta prejuízos aos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda", afirma a entidade, em nota.

Segundo a Febraban, o consignado tem sido utilizado pelo público do INSS para pagar dívidas em atraso, despesas médicas, contas e para comprar alimentos. Com a redução da oferta, os clientes têm recorrido a linhas de crédito mais caras, em especial aqueles que estão negativados, prossegue a entidade.

Ainda segundo a Febraban, a queda na oferta do consignado do INSS pelos bancos aconteceu porque com as reduções do teto de juros desde o ano passado, as taxas deixaram de cobrir os custos da linha. Além dos custos de captação, a maior parte dos bancos oferece consignado através de correspondentes bancários, que são remunerados via comissões, o que eleva o custo da oferta.

O ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem argumentado que as reduções são possíveis graças ao corte da taxa Selic, que em 2023 caiu de 13,75% para 11,75% ao ano. Os bancos afirmam que não se pode traçar uma relação direta: como o prazo médio do consignado é de dois anos, é necessário analisar os juros futuros de igual prazo, que seguem em patamares acima de 10%.

"A Febraban continuará buscando demonstrar que, na prática, as reduções do teto de juros, da forma como vem ocorrendo, estão tendo efeito danoso para a camada mais vulnerável desse público do INSS, que precisa de crédito em condições mais acessíveis", conclui a entidade.

Em dezembro do ano passado, a Febraban enviou ofício à Previdência queixando-se da falta de diálogo nas reduções de juros do consignado. À época, mencionou dados do Banco Central que apontavam uma queda de 30% na média mensal de concessões do consignado do INSS desde março de 2023.