Fazenda defende imposto mínimo para alta renda

Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.

O documento aponta, ainda, para o risco de implementar isoladamente uma medida de ampliação das isenções para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que geraria impacto fiscal negativo e teria o potencial de ampliar a desigualdade.

O documento, apresentado nesta sexta-feira, 13, considera os parâmetros do governo para a reforma da renda. O projeto, encaminhado ao Congresso em março, prevê a ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês e uma alíquota reduzida para vencimentos de até R$ 7 mil mensais. Essa renúncia é compensada com a tributação da alta renda, fixando um imposto mínimo que chega a 10%, mirando um público que ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.

"Os resultados sugerem que, relativamente ao cenário atual do IRPF, quando se considera toda a população adulta, enquanto a medida de isenção e descontos apresentaria leve efeito de ampliar a desigualdade, uma vez que a base da distribuição de renda já é desonerada, a reforma conjunta, com desoneração e imposto mínimo, por sua vez, reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual. Portanto, apenas no cenário em que se corrige parcialmente a regressividade da tributação via IRPF no topo da distribuição é que se obtém impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda no Brasil", diz o estudo.

Propostas

Relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou no fim do mês passado que existem "propostas reprodutivas" sugeridas por partidos para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Ele citou, por exemplo, a medida levantada pelo seu partido para reduzir de forma linear as isenções tributárias concedidas pela União. À época, Lira disse que é preciso ainda resolver questões referentes às perdas aos cofres públicos dos Estados e municípios com a aprovação do projeto.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a estimativa de renúncia fiscal prevista para 2026 com o projeto do IR é de R$ 25,84 bilhões. Os números consideram a isenção integral para quem recebe até R$ 5 mil, além do desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs a tributação mínima das altas rendas, que vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões para 2026. (COLABOROU GIORDANNA NEVES)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.