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Extração de minérios e petróleo terá alíquota de 1% do Imposto Seletivo, diz Braga

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira, 25, que a extração de minérios e de petróleo terá uma alíquota de 1% do Imposto Seletivo. Esse dinheiro servirá para financiar fundos como o de Participação dos

Fernanda Trisotto, Gabriel Hirabahasi e Iander Porcella (via Agência Estado)

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Escrito por Fernanda Trisotto, Gabriel Hirabahasi e Iander Porcella (via Agência Estado)
Publicado em 25.10.2023, 13:25:00 Editado em 25.10.2023, 13:31:56
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira, 25, que a extração de minérios e de petróleo terá uma alíquota de 1% do Imposto Seletivo. Esse dinheiro servirá para financiar fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), segundo Braga. A regulamentação virá por lei complementar, mas a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1%.

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O relator disse durante entrevista coletiva de imprensa que a "única forma de poder fazer as funções extrafiscais é utilizando recursos que venham desse arranjo".

Braga disse ainda que essa fonte de recursos não vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). "Dinheiro vai ser distribuído para as regiões mais pobres, além do Fundo de Desenvolvimento Regional", afirmou.

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"Recursos naturais não renováveis são patrimônio nacional que extraímos sem oneração e agora mais que nunca está garantido que é zero de qualquer tipo de oneração. Ficam todas as questões ambientais e sociais para trás e o Brasil precisa de recursos para poder fazer o seu investimento de inovação tecnológica, desigualdades sociais", afirmou o senador.

De acordo com o relator, os representantes dos setores com os quais se reuniu nas últimas semanas para discutir o assunto "acham que é uma taxação equilibrada".

Braga não apresentou estimativas de quanto será arrecadado com essa alíquota do Imposto Seletivo sobre a mineração e a extração de petróleo.

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