EUA vencem disputa comercial contra México sobre proibição de milho geneticamente modificado

Os Estados Unidos venceram uma disputa comercial com o México, que buscava proibir a importação de milho geneticamente modificado (GM). O México é o maior importador de milho dos EUA, do qual a maior parte é modificado, comprando cerca de US$ 3 bilhões anualmente.

O Departamento de Economia mexicano disse discordar da decisão do painel de especialistas convocado sob o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, conhecido como Usmca, mas afirmou que respeitará a decisão. "O governo mexicano não concorda com a conclusão do painel, pois considera que as medidas em questão estão alinhadas com os princípios de proteção à saúde pública e aos direitos das comunidades indígenas", afirmou o Departamento de Economia mexicano. "No entanto, o governo mexicano respeitará a decisão".

O milho comprado pelo México é usado principalmente para alimentar o gado, mas o país latino-americano anunciou planos para proibir o uso do grão geneticamente modificado para consumo humano em 2020, incluindo uma possível futura proibição também para alimentação animal. O milho consumido por humanos no país é quase inteiramente branco e produzido internamente, embora produtos processados, como tortillas de milho, possam conter milho GM.

O governo dos EUA solicitou formalmente o painel de resolução de disputas em 2023, enquanto o México afirmou que "as medidas em debate não afetaram o comércio" e não violavam o acordo comercial.

O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (Ustr) afirmou ontem que o painel concordou com os EUA em todas as questões legais, "concluindo que as medidas do México não são baseadas na ciência e prejudicam o acesso ao mercado que o México concordou em fornecer no Usmca".

No início de 2023, o Departamento de Economia do México emitiu novas regras que retiraram a data para a substituição das importações de milho GM para ração. As novas regras afirmam que as autoridades mexicanas realizarão "a substituição gradual", mas não estabelecem uma data. Potenciais questões de saúde serão objeto de estudo por especialistas mexicanos "com autoridades de saúde de outros países", concluiu.