Especialistas cobram novas regras de governança e respeito a marcos legais

Os investimentos em infraestrutura ainda estão longe do patamar considerado ideal pelos especialistas para o País. Hoje, eles correspondem a 1,8% do PIB, mas, para prover uma cobertura minimamente razoável, seria preciso elevar esse número para 4%, na avaliação de Claudio Frischtak, fundador da Inter.B. Se o governo federal pretende aumentar esses aportes, acrescenta ele, é preciso melhorar a governança para ter certeza de que as obras serão concluídas em tempo hábil e terão qualidade.

O economista Marcos Lisboa, ex-presidente do Insper e secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, destaca, no entanto, que no Brasil não há o costume de se fazer projetos de política pública detalhados. "Tem de analisar a correlação entre o programa e a geração de emprego, mas também precisa analisar o custo de oportunidade."

Lisboa afirma que políticas que já não deram certo estão sendo retomadas sem que sejam estudados os motivos dos fracassos dessas experiências anteriores.

Na análise de Frischtak, mesmo que o governo queira alavancar os aportes em infraestrutura, ele sempre precisará do apoio de empresas privadas, dado o tamanho da demanda que existe no Brasil. Por isso, é importante que marcos regulatórios sejam preservados, garantindo que as companhias tenham segurança para investir.

Para o professor de administração pública da Fundação Getulio Vargas (FGV) Ciro Biderman, o Estado pode ter um papel relevante na retomada do setor de infraestrutura, mas ele alerta que, "se os investimentos não forem bem direcionados, o governo vai queimar recursos e não chegar a lugar nenhum". "Tem de ter diretriz estratégica", acrescenta.

Escolha de projetos

Biderman lembra dos investimentos feitos para desenvolver a indústria naval nos governos anteriores do PT. Entre 2005 e 2012, o Fundo de Marinha Mercante liberou R$ 33,6 bilhões (em valores atualizados) para reformas e construção de estaleiros que atenderiam, principalmente, a Petrobrás.

No período, o número de trabalhadores no setor naval também passou de 2 mil para 70 mil. Com os escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e as grandes empreiteiras que investiam no setor, porém, o segmento encolheu e o total de empregados caiu para os 20 mil atuais.

"Por que o governo vai dar novamente subsídio para a indústria naval? Se o setor se provasse competitivo, até entenderia. Mas não me parece fazer sentido subsidiar uma produção privada", diz Biderman.

O professor acrescenta que hoje o portfólio de um programa de incentivo à indústria tem de fazer sentido social e ambiental.

Coordenador do Núcleo de Infraestrutura da Fundação Dom Cabral, Paulo Resende acrescenta que, para o governo não cometer os mesmos erros do passado, além de governança e transparência precisa trabalhar em um programa de investimentos com poucos e bons projetos. "Os dois PACs eram grandes demais. Isso provoca dispersão de atenção e perda de previsibilidade. O governo deveria focar em poucos projetos, mas estruturantes e capazes de mudar a infraestrutura brasileira."

Para Resende, o transporte de carga ferroviário seria uma boa opção de investimento. Hoje, 63% do transporte de carga no País é feito por rodovias, apesar de trens serem apropriados para levar mercadorias como commodities dos centros de produção aos portos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.