Empresas usam de teses para não cumprir obrigações tributárias, diz secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira, 31, que é dever do Estado combater teses jurídicas criadas pelas empresas para pagar menos impostos. Segundo ele, "é dever do Estado inibir esses comportamentos". Ceron estimou que as compensações tributárias cresceram R$ 100 bilhões nos últimos três anos, o que reduziu as receitas da União. As declarações foram feitas durante transmissão online da corretora Warren Rena.

Ceron também afirmou que parte do déficit fiscal no País decorre de uma renúncia tributária que equivale a 1,5% do PIB. Ele afirmou que o teto de gastos, que limitava o crescimento da despesa não olhava para a receita. Com isso, era criado um incentivo para renuncia de receitas, o gerou uma pressão considerada pelo secretário insustentável para 2023.

"Quem usa de manobras para pagar menos impostos, é dever do Estado para inibir esses comportamentos. As compensações tributárias cresceram mais de R$ 100 bi nos últimos três ano. Muitas empresas usam de teses para não cumprir suas obrigações tributárias. É dever do Estado combater isso", disse ele.

Ceron voltou a afirmar que o Ministério da Fazenda anunciará na próxima semana medidas fiscais para aumentar a arrecadação de 2023 em até R$ 150 bilhões. Ele explicou que essas medidas são importantes para que o governo cumpra a meta de terminar um ano com um déficit público equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

"O objetivo do arcabouço fiscal é trazer previsibilidade e estabilidade fiscal para o País. O compromisso primário pelos próximos anos é importante para essa previsibilidade. O anúncio da próxima semana sinaliza compromisso com superávit e recuperação da carga fiscal. As metas são críveis", disse ele.

O secretário do Tesouro ainda afirmou que é complicado para os agentes econômicos não saber "para onde vai o fiscal". Segundo ele, essa falta de previsibilidade trava investimentos e afugenta investimentos.

Ceron também voltou a afirmar que não está em estudo aumento da base tributária e que as receitas perdidas com a desoneração do IPI fazem falta "em um momento como o atual", disse ele, após declarar que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento têm ótima relação.