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Emenda da reforma tributária não é ideal e terá que ser avaliada pelo Senado, diz Appy

Apesar de avaliar que o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara "é uma boa base para discussão", o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda. Bernard Appy, disse que a emenda incluída de última hora que poderia permitir que Estados crias

Matheus de Souza (via Agência Estado)

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Escrito por Matheus de Souza (via Agência Estado)
Publicado em 19.07.2023, 10:44:00 Editado em 19.07.2023, 10:49:36
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Apesar de avaliar que o texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara "é uma boa base para discussão", o secretário Extraordinário do Ministério da Fazenda. Bernard Appy, disse que a emenda incluída de última hora que poderia permitir que Estados criassem um novo tributo deverá ser reavaliada no Senado. Para ele, o texto da emenda não é o ideal.

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"A redação, como foi colocada, ficou muito em aberto. Acho que o Senado vai ter que avaliar esse tema, e avaliar se quer manter esse dispositivo, manter com restrição, eliminar e fazer outra alternativa. Da forma como está, está aberto demais, o ideal seria não deixar aberto da forma como está", disse o economista em entrevista à Rádio CBN sobre a emenda aglutinativa apelidada de "Cavalo de Troia".

Sobre o restante do texto, Appy disse que o Casa é soberana, assim como a Câmara, dessa forma, não desconsiderou ajustes na proposta. No entanto, sua expectativa é de que não existam "grandes distorções" do que já foi aprovado.

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"É natural que questões federativas como a discussão da distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional , da governança desse Conselho Federativo, tenha bastante destaque neste Senado federal, mas não espero grandes distorções", disse.

Appy também voltou a externar a preocupação de que novas exceções sejam incluídas na reforma. Perspectiva que, segundo ele, dificulta bater o martelo sobre a alíquota do IVA.

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