Os acionistas da Eletrobras aprovaram em assembleia nesta terça-feira, 29, acordo de conciliação entre a ex-estatal e a União, encerrando uma disputa do governo federal por maior espaço dentro da empresa. Com o acordo, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a União passará a ter direito a indicar diretamente três dos dez membros do conselho de administração da companhia (antes, era um só) e um membro para o seu conselho fiscal. Em troca, a Eletrobras não terá mais a obrigação de investir nas obras da usina nuclear de Angra 3.
Apesar de ter mais de 40% das ações da Eletrobras, a União tem o poder de voto limitado a 10%, assim como os demais acionistas, o que levou o governo a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para reivindicar mais poder na companhia. Com a homologação do acordo, a ação será extinta. Na Bolsa de Valores, as ações ON da Eletrobras fecharam com alta de 0,8%, enquanto as PN subiram 0,51%.
A privatização da Eletrobras, que aconteceu no último ano do governo Bolsonaro, tem sido assunto recorrente de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo acordo, os indicados para compor o conselho de administração da Eletrobras terão de deixar seus cargos atuais em empresas concorrentes. Pela União, foram confirmados os nomes do engenheiro Maurício Tolmasquim, hoje diretor de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras; e dos ex-ministros de Minas e Energia Silas Rondeau, atual presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), e Nelson Hubner, que está no conselho da mesma ENBPar.
Na situação atual, Tolmasquim e Hubner seriam vetados por conflito de interesses, assim como Rondeau, contra quem também pesaria a regra do "overboarding", uma vez que ele preside a ENBPar e frequenta o seu conselho.
O governo chegou a indicar Guido Mantega para o conselho fiscal, mas o ex-ministro acabou desistindo de disputar o cargo. Uma nova indicação da União para a vaga de titular no colegiado da Eletrobras "ocorrerá oportunamente", segundo informou a empresa à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Dividendos
Ainda durante a assembleia, foi aprovada a distribuição adicional de R$ 1,8 bilhão em dividendos, algo que havia sido proposto no mês passado pela empresa. Com isso, o total pago aos acionistas referente ao exercício de 2024 totaliza R$ 4 bilhões, equivalente a 41% do lucro líquido ajustado da companhia. Essa é a maior distribuição de dividendos da história da Eletrobras. O valor equivale a R$ 0,111041503, por ação preferencial de classe B, e a R$ 0,895300835 por ação ordinária e "golden share". O pagamento será realizado em 13 de maio deste ano.
Os acionistas acertaram também a incorporação da Eletropar pela Eletrobras. A Eletrobras detém 83,71% da Eletropar, empresa que é responsável pela gestão de participações do grupo em diferentes companhias.
Conselho terá novo critério de desempate
Reunidos ontem em assembleia, os acionistas da Eletrobras aprovaram alteração no critério de desempate de matérias deliberadas pelo seu conselho de administração. O primeiro critério passará a ser o predomínio da manifestação de vontade do grupo de conselheiros que contemplem o maior número de membros independentes. O voto de Minerva do presidente do conselho ficará, então, como um segundo critério de desempate.
A empresa justificou que a mudança tem como objetivo "resguardar as premissas da desestatização da Eletrobras e do modelo corporation (sem um único bloco controlador)".
A mudança foi alvo de críticas do conselheiro e advogado Marcelo Gasparino, que chegou a enviar uma consulta à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando as regras propostas. Para Gasparino, a alteração garantiria que somente aqueles candidatos que foram ungidos pelo conselho de administração teriam poderes para fazer prevalecer suas posições.
Os acionistas da Eletrobras também aprovaram a redução do número mínimo de membros independentes para cinco; até então, eram seis cadeiras. Segundo a administração, o novo patamar se mantém enquadrado nas orientações e melhores práticas de governança e se adequa "com mais razoabilidade às necessidades da companhia à luz dos critérios mais rigorosos sobre independência".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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