O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou nesta quarta-feira, 30, que, atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não mais se encaixa na situação de muitos empregos, "seja do ponto de vista de contratação, seja do ponto de vista de contribuição".
Durante coletiva de imprensa sobre os dados de agosto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Bianco afirmou que o País precisa reduzir os custos para contratação de trabalhadores e melhorar a segurança jurídica. "A insegurança jurídica no Brasil também inibe contratações", pontuou.
BEM
Bruno Bianco afirmou que há uma "possibilidade grande" de o programa ligado ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM) ser prorrogado por mais dois meses. Ao mesmo tempo, ele afirmou que o benefício "não deve extrapolar o ano de 2020".
O discurso de Bianco reflete a visão da área econômica do governo Bolsonaro de que os auxílios lançados durante a pandemia do novo coronavírus, mesmo quando prorrogados, devem ser encerrados em dezembro de 2020, para evitar pressão fiscal maior em 2021.
Desoneração
O secretário especial de Previdência avaliou que a Pasta ainda está estudando a desoneração da folha de pagamentos. "Entendemos esta pauta, de desoneração da folha, como fundamental", afirmou Bianco, durante coletiva de imprensa sobre os resultados de agosto do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Novos postos
Bianco afirmou que a Pasta está "revisitando" mais de 2 mil atos normativos. Segundo ele, a ideia é reduzir este montante para cerca de duas dezenas de atos normativos, reduzindo a burocracia na área trabalhista. "Vamos entregar isso nos próximos dias", disse o secretário.
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