Economia

É necessário declarar os valores de apostas esportivas no Brasil?

Em fevereiro, o Brasil deu um passo importantíssimo rumo à regulamentação completa dos jogos de azar

Da Redação ·
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fonte: Divulgação

Qualquer brasileiro que esteja acompanhando os campeonatos do futebol nacional já deve ter percebido o crescimento impressionante do setor das apostas esportivas. A cada dia o nicho ganha mais espaço no país, tendo uma popularidade tremenda, principalmente entre aqueles torcedores que amam fazer uma fezinha no seu time do coração.

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Contudo, essas pessoas precisam ficar atentas sobre como declarar seus ganhos com a modalidade no Imposto de Renda (IR), já que o setor não está a salvo da mordida do leão. Buscando sanar essa questão, o Yahoo Finanças recentemente falou a respeito sobre como os apostadores são tributados, se os ganhos devem ser informados e como realizar a declaração dos lucros obtidos com os palpites. Já que de acordo com a Receita Federal, toda premiação paga em dinheiro e que supere os R$ 1.903,98 está sujeita a cobrança do Imposto de Renda.

Dessa forma, em concursos esportivos o Imposto de Renda deve ser retido na fonte pelo administrador da plataforma de apostas, sendo a alíquota de 30%, antes de repassar o valor do prêmio ao vencedor, como esclarece o artigo 14 da Lei 4.506/1994. Com isso, em termos práticos, o “sortudo” não recolhe o imposto, já que no Brasil esta obrigação incide sobre o operador da casa de apostas, que deve reter o tributo na fonte. Levando isso em consideração, uma pessoa que joga na loteria nacional e vence não pode escapar da taxação de 30% do Imposto de Renda, já que a cobrança será realizada antes mesmo dele receber o valor.

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O lucro precisa ser declarado?

Em casos que o contribuinte esteja obrigado a realizar a declaração IR, ele deve relatar qualquer valor, incluindo aquele advindo das apostas. Caso não o faça, pode acabar caindo na famigerada “malha fina” da Receita Federal. Se o cidadão for considerado isento de declaração, e a quantia adquirida através das apostas não ultrapassar os R$ 40 mil, não é preciso prestar contas ao Estado. Sendo que estão isentos aqueles que angariaram cerca de R$ 22.847,86 por ano com os palpites.

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Regulamentação dos jogos de azar

 Em fevereiro, o Brasil deu um passo importantíssimo rumo à regulamentação completa dos jogos de azar. Isso porque, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 442/91, que permite a exploração dos jogos de azar e apostas esportivas, sejam em ambiente físico ou digital, no país. Atualmente, as casas de apostas com bônus de cadastro podem operar no Brasil, desde que elas possuam sede no exterior. Com isso, os brasileiros passaram a poder palpitar em diversos eventos esportivos ao redor do globo, inclusive gratuitamente, caso aproveitem os bônus listados pelo apostasesportivas24.com. O site também disponibiliza dicas e estratégias que ajudam o usuário a aprimorar suas habilidades no mundo dos pitacos.

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Após a aprovação do PL 442/91 na Câmara dos Deputados, ele foi enviado para o Senado Federal, onde será apreciado pelos senadores. Sendo que, recentemente, o instituto de pesquisa do Senado, o DataSenado, prorrogou o prazo final para respostas à pesquisa que tem como intuito conhecer a opinião dos brasileiros sobre a regulamentação dos jogos de azar.

O primeiro prazo final estipulado pelo DataSenado venceu no dia 1º de Abril, mas acabou sendo postergado para o dia 2 de maio. Os interessados em participar da pesquisa precisam apenas informar seu e-mail e serão direcionados a página da enquete. Os principais questionamentos realizados pela pesquisa são se os brasileiros são a favor da regulamentação dos jogos, se a população acredita que a medida aumentará a geração de impostos, assim como a geração de empregos. Além disso, o estudo quer saber se os usuários acreditam se regulamentação dos jogos trará mais vantagens ou desvantagens para o país.