Distribuidoras de combustíveis planejam pedir 'waiver' do mandato de biodiesel para ANP

As grandes distribuidoras de combustíveis do País consideram pedir à Agência Nacional do Petróleo (ANP), um "waiver", espécie de dispensa temporária, do cumprimento da mistura obrigatória de biodiesel no diesel B vendido a varejistas, apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Segundo fontes do setor, a petição administrativa à ANP seria feita pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). A informação foi confirmada pelo diretor-executivo do Sindicom, Mozart Rodrigues. O documento está pronto e aguarda aprovação final das presidências das empresas associadas. O Sindicom reúne hoje Vibra, Raízen e Ipiranga, além de Shell, TotalEnergies, YPF, Castrol, Iconic, Moove e Petronas Lubrificantes.

O pedido de "waiver" por parte das grandes empresas do setor vem em resposta a uma suposta escalada das fraudes ligadas ao alto preço do biodiesel que, em dezembro, superou o do combustível fóssil em R$ 2,70 por litro, diferença que ficou comumente acima dos R$ 2,30 ao longo do ano. Ao não realizar a mistura, empresas regionais obtêm vantagem de até R$ 0,37 por litro em cima de empresas que observam a regra, calcula o Instituto Combustível Legal (ICL), um think tank setorial financiado por algumas das empresas reclamantes.

Hoje o mandato do biodiesel está em 14% da mistura do diesel, o que deve passar a 15% a partir de março e aumentar em 1 ponto porcentual por ano até 2020, conforme previsão em lei. A movimentação feita agora, portanto, também se antecipa ao aumento do mandato em 1º de março, cujo efeito prático é tornar o descumprimento do mandato ainda mais vantajoso financeiramente.

Pressão

Executivos do setor ouvidos pelo Broadcast enxergam o pedido mais como um "movimento de pressão" por maior fiscalização, visto que, dificilmente, a ANP concordaria em suspender o mandato do biodiesel. Formalmente, a ideia é que o pedido de interrupção do cumprimento da mistura valha até que a agência demonstre capacidade de fiscalizar o setor.

Eles ressaltam que, nos últimos meses de 2024, o trabalho de fiscalização da qualidade dos combustíveis feito pela ANP chegou a ser interrompido por falta de verba. "Chegamos a uma situação limite. Se há número tão grande de 'players' atuando de forma irregular, é preciso rever essa fiscalização. E até lá, que se suspenda a exigência. Pelo menos até que o xerife (ANP) tenha condições de fiscalizar", diz uma fonte.

Malfeitos

A não mistura de biodiesel em porcentual adequado é só mais um dos malfeitos que garantem vantagem financeira a empresas irregulares. A lista é longa e inclui, também, sonegação fiscal e descumprimento das metas do RenovaBio, problema antigo do setor.

Como já mostrou o Broadcast, a não compra de créditos de descarbonização (CBios), garantiria vantagem de R$ 0,04 a R$ 0,12 por litro às distribuidoras inadimplentes. Uma parte dessas frações "economizadas" são incorporadas como ganho na cadeia ilegal e outra chega às bombas, tornando o preço final mais competitivo.