Economia

Disputas políticas travam vagas em agência reguladora

Da Redação ·

Em um movimento de aproximação com o Senado, o governo retirou nesta semana as indicações que havia feito há meses à diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a decisão está relacionada a uma resistência capitaneada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) - que tem em suas mãos a definição se a CPI da Covid, que atormenta o governo, será prorrogada ou não. Por trás do imbróglio da ANTT, está uma disputa no mercado de transporte interestadual de ônibus, que opõe empresas tradicionais às que tentam entrar no setor.

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Para o governo, a maior derrota foi a retirada de Davi Barreto, nome de confiança do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, indicado para ser o novo diretor-geral da ANTT. Egresso do Tribunal de Contas da União (TCU), Barreto tem mandato como diretor da agência até fevereiro de 2023. Sua atuação para abrir o mercado é apontada como o principal motivo da recusa a seu nome. Com famílias ligadas a empresas consolidadas e que atuam em um setor historicamente concentrado, senadores têm agido para barrar o movimento tocado pela ANTT para promover a concorrência no transporte de passageiros.

O ato gerou desconfiança entre agentes do setor. Em nota, a Associação dos Servidores da ANTT disse que a busca por competitividade, um dos mantras de Barreto, desagrada a quem é contaminado pela cultura do "capitalismo de compadrio".

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Em 2020, o Senado conseguiu aprovar um projeto de lei que freia a competição nesse mercado. O relator foi o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que tem familiares donos de duas empresas de ônibus, a Eucatur e a Solimões. Outro apoiador da proposta, Rodrigo Pacheco é herdeiro das empresas Santa Rita e Viação Real. Ambos já afirmaram não ter interesse pessoal algum com o projeto, que aguarda votação pela Câmara.

Pacheco já havia conseguido emplacar uma indicação à ANTT: Arnaldo Silva Júnior, então funcionário de seu gabinete. A escolha foi alvo de questionamento após o Estadão/Broadcast revelar que ele comandava o diretório municipal do DEM em Uberlândia, o que a lei proíbe. Com o desgaste, ele desistiu da vaga e se tornou deputado estadual em Minas Gerais.

Embora Barreto já tivesse sido aprovado pela Comissão de Infraestrutura do Senado, o governo percebeu que não venceria a resistência a seu nome. Assim, o Executivo recuou e foi buscar a construção dos novos indicados diretamente com Pacheco: Rafael Vitale, da Casa Civil; Fábio Rogério Carvalho, do Ministério da Infraestrutura; e Guilherme Sampaio, da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Nos bastidores, o governo garante estar mantido o perfil de indicações técnicas.

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O quarto nome é o de Alexandre Porto, servidor que atua como diretor substituto na agência, que ainda precisa de aval do Senado. Com cinco cadeiras, o órgão fica completo com o nome de Barreto, que segue como diretor até 2023.

Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que as indicações são de competência exclusiva da Presidência da República, que não se manifestou. Pacheco não comentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.