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Discussão sobre contingenciamento deve ser objetiva e serena, afirma secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 26, que a equipe econômica está em processo de revisão de avaliação das despesas e receitas, que sairá no próximo relatório bimestral em julho, e garantiu que, se os números aponta

Fernanda Trisotto e Amanda Pupo (via Agência Estado)

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Escrito por Fernanda Trisotto e Amanda Pupo (via Agência Estado)
Publicado em 26.06.2024, 17:10:00 Editado em 26.06.2024, 17:15:42
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O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quarta-feira, 26, que a equipe econômica está em processo de revisão de avaliação das despesas e receitas, que sairá no próximo relatório bimestral em julho, e garantiu que, se os números apontarem para alguma necessidade de contingenciamento, essa ação será tomada. "A discussão sobre contingenciamento deve ser objetiva e serena", afirmou. Ele ponderou que não vê "grandes elementos" que indiquem uma mudança relevante nas estimativas de receita e que "macroelementos" estão sendo observados.

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Ceron também foi questionado sobre o fato de ainda nenhuma empresa ter aderido formalmente ao processo de pagamento com condições especiais que é ofertado em casos de derrota no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidida pelo voto de qualidade. O resultado dos julgamentos do órgão configura uma das principais apostas para a arrecadação do governo neste ano, quando o objetivo é zerar o déficit público.

O secretário apenas respondeu que a Receita tem um trabalho técnico para reavaliar as expectativas de receitas advindas do Carf, que podem entrar no próximo relatório bimestral. Ele defendeu, contudo, que a arrecadação está se recuperando, ainda que haja dúvida "na margem" no mercado se o volume será suficiente para cumprir a meta fiscal.

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Salário mínimo

Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmar que não alterará a política de valorização do salário mínimo no processo de revisão de gastos públicos, Ceron, disse que não existe uma discussão sobre essa mudança e que um ajuste nesse sentido "está longe" de ser a única forma de corrigir a dinâmica de déficit da Previdência. "A decisão e a discussão de política de salário mínimo já aconteceu, já foi tomada pelo Congresso e não há discussão de alteração desta política", comentou.

O secretário então foi questionado sobre qual direção o governo tomaria para reverter a trajetória de forte alta das despesas, mas respondeu que eventuais medidas necessárias não estão maduras o suficiente para serem divulgadas. "Estamos discutindo, não posso adiantar nem diagnóstico, nem eventuais medidas que sejam necessárias", disse.

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Ele também rejeitou que medidas que não passem pela revisão da valorização do salário mínimo servirão apenas para "enxugar gelo" na agenda de gastos. "Salário mínimo é componente importante, mas também componente social importante, dado que o governo entende que é componente central. Então precisamos adequar a condução da política fiscal para atender a esse pilar central que é a política de valorização. Há inúmeras formas de fazer sem ser adoção de medidas paliativas que não garantam sustentabilidade. Há medidas importantes que podem ser conduzidas", disse o secretário.

Ceron defendeu que garantir a valorização do salário mínimo não significa que não haveria preocupação com o déficit da Previdência. "Valorização do salário mínimo é ação central para o governo. Para Lula, é um conceito de preservação da camada mais pobre", completou.

O secretário do Tesouro avaliou que há um "pouco de ansiedade" no debate sobre a revisão de gastos, afirmando ainda que Lula já sinalizou ser favorável a revisão de concessão de benefícios previdenciários - o que não teria repercutido tanto no debate público, em sua visão. "Temos cardápio de soluções para alcançar ajuste fiscal e revisões cadastrais são importantes para avaliar despesas. Continuamos adotando medidas pela receita e olhando a dinâmica de despesas para se manterem dentro dos limites do marco fiscal. Quanto mais recuperarmos base fiscal, mais rápido teremos processo de ajuste", disse.

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