Diretoria da Aneel negou por maioria pedido da J&F sobre pareceres de acesso dos consórcios ION

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por maioria, o pedido de suspensão do prazo para a emissão dos chamados pareceres de acesso das usinas dos "Consórcios ION" no âmbito do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência de 2026. A medida cautelar, solicitada pela J&F, valeria até a decisão sobre o recurso interposto contra o despacho que negou a habilitação dos consórcios. Gentil Nogueira teve voto vencido pelos demais diretores.

Esses pareceres servem para viabilizar a conexão de novos empreendimentos à rede de transmissão de energia elétrica. Os Consórcios ION foram vencedores de nove projetos no leilão. Após a realização do certame, a J&F manifestou interesse em participar como sócia.

A inabilitação ou não dos consórcios é o que dificulta a tomada a decisão. Com a emissão dos pareceres de acesso, a empresa terá o prazo de cinco dias úteis para decidir pela celebração, ou não, do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (CUST). Caso não apresente a desistência nesse prazo, a companhia poderá ficar obrigada a apresentação da garantia prévia estimada em R$ 600 milhões.

"A requerente alega que, caso o Recurso Administrativo interposto contra a inabilitação dos Consórcios ION não seja deliberado antes do transcurso do prazo de cinco dias úteis acima mencionado, ela 'ficará impedida de exercer, de forma segura e fundamentada, a opção de prosseguir ou desistir da contratação'", diz o voto o relator, Gentil Nogueira.

A empresa Evolution Power Partners, líder dos Consórcios ION, havia encaminhado uma carta com endosso à solicitação de suspensão dos prazos de emissão e assinatura desses pareceres de acesso.