Despesa com pisos de saúde e educação soma em 2024 mais que mínimo exigido, diz Tesouro

As despesas com educação e saúde contabilizadas nos pisos constitucionais somaram R$ 326,8 bilhões em 2024. Ambos os gastos - com manutenção e desenvolvimento do ensino e com ações e serviços públicos de saúde - ultrapassaram um pouco o mínimo exigido pelas regras em vigor. No caso da educação, as despesas realizadas pela União atingiram R$ 110,9 bilhões, o que representa 102% do piso. Já na área da saúde foram R$ 215,9 bilhões, ante R$ 179,8 bilhões de 2023. O montante representa 100,7% do mínimo constitucional calculado para o exercício.

Os dados foram publicados nesta sexta-feira, 31, pelo Tesouro Nacional, na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco).

O documento mostra que o gasto além piso exigido na educação foi o menor pelo menos desde 2011, quando as despesas representaram 107,6% do mínimo. No ano passado, por exemplo, o relação ficou em 131,3%, e em 2022, em 133,8%. Na saúde, a proporção também foi menor em relação aos anos anteriores. Em 2023, os gastos representaram 104,1% do piso e em 2022, 108,6%. Em 2021 e 2020, que coincidem com os anos de maior enfrentamento à pandemia da covid-19, esses patamares chegaram a 144,6% e 132,8%, respectivamente.

A Constituição estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o valor equivalente a 18% da receita líquida de impostos do ano corrente. Na saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). Estudos da equipe econômica já apontaram uma preocupação com a forma que essas despesas avançam no Orçamento, mas mudanças nos pisos não entraram no pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo no ano passado.

O RREO de dezembro também atesta o cumprimento da regra de ouro com margem de suficiência de R$ 76,39 bilhões em 2024. No ano, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 1,881 trilhão, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas para a regra de ouro atingiram R$ 1,804 trilhão.

As receitas de operações de crédito consideradas para fins da apuração do cumprimento da regra de ouro consideram os valores ingressos de operações de crédito de 2024, de R$ 1,906 trilhão, deduzidos da variação positiva da subconta da dívida no período, no montante de R$ 96,77 bilhões, bem como do valor de R$ 5,08 bilhões referente à ressalva da Petição nº 12.862/RS, perfazendo o valor de R$ 1.804,33, explicou o Tesouro.

Já a disponibilidade de caixa do Poder Executivo atingiu R$ 1,424 trilhão no encerramento do ano. Desse total, apenas R$ 46 bilhões eram relativos a recursos não vinculados, destacou o órgão. Em relação aos recursos vinculados, os maiores valores de disponibilidade de caixa foram observados nos recursos relativos à dívida pública (R$ 877 bilhões) e nos relacionados a Fundos, Órgãos e Programas (R$ 385 bilhões).

Previdência.

Em 2024, o déficit da Seguridade Social foi de R$ 373,2 bilhões. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou um rombo de R$ 303,8 bilhões no ano, uma redução de 3,8 % em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 315,7 bilhões). Já o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) registrou déficit de R$ 55,8 bilhões, um crescimento de 1,9% frente ao rombo verificado em 2023,

No Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas o saldo negativo foi de R$ 50,9 bilhões até o fim de dezembro, alta de 2,3% em relação ao acumulado de janeiro a dezembro de 2023 (R$ 49,7 bilhões).

A diferença entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em um déficit de R$ 8,5 bilhões no ano, crescimento de 5,3% em relação ao valor verificado no exercício anterior (R$ 8,0 bilhões).