Desonerações somam R$ 10,059 bilhões em outubro, revela Receita

As renúncias fiscais do governo somaram R$ 10,059 bilhões em outubro, informou a Receita Federal. O resultado representa uma queda nominal de R$ 101 milhões na comparação com o mesmo mês de 2024, quando as desonerações somaram R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.

No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 101,002 bilhões. O montante é R$ 1,737 bilhão menor do que o registrado no mesmo período de 2024, quando foram de R$ 102,739 bilhões, em valores nominais.

A equipe econômica vem tentando reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema está em apreciação pelo Congresso. Oficialmente, o governo espera economizar R$ 19,8 bilhões com o texto em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já disse que é preciso aprovar o PLP este ano, para garantir um corte de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira para manter as regras atuais, que determinam uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.

Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.