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Desoneração: Proposta do governo é ‘sem sentido’, afirma CNM

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades

Amanda Puppo (via Agência Estado)

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Escrito por Amanda Puppo (via Agência Estado)
Publicado em 17.03.2024, 08:30:00 Editado em 17.03.2024, 08:35:50
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) considera "sem sentido" e "descartada" a contraproposta do Ministério da Fazenda para a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. Como mostrou o Estadão, o governo propôs limitar o benefício a cidades com até 50 mil habitantes - uma redução em relação ao escopo original do projeto, que beneficia municípios de até 156 mil habitantes.

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"Esse novo texto não tem sentido. Estamos considerando como descartado. Não dá nem para considerar como um início de negociação", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Para ele, a oferta do governo mostrou um espírito de "imposição federativa", e não de cooperação. "É um desrespeito aos municípios, que são o braço executor do Estado."

Representantes da CNM se reuniram com integrantes da Fazenda e da Secretaria de Relações Institucionais nesta semana para tratar do tema. Na ocasião, segundo Ziulkoski, os porta-vozes do governo teriam sinalizado a disposição de levar o assunto à Justiça, caso haja uma derrota no Congresso Nacional - o que é dado como praticamente certo pelas lideranças partidárias, atentas às eleições municipais.

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Segundo Ziulkoski, a CNM avalia três cenários: o primeiro é deixar a medida provisória (MP) que revoga os benefícios às prefeituras caducar; o segundo é voltar à mesa com a Fazenda, desde que haja uma "proposta honesta de diálogo federativo" via projeto de lei; e a terceira seria o governo simplesmente anular esse trecho da MP e manter o benefício aprovado pelo Congresso.

Essa terceira opção, porém, não está no radar da equipe econômica, que vê na contribuição sobre a folha das prefeituras uma "relevante fonte de receitas" para a Seguridade Social.

"Não se pode esquecer que a renúncia de receitas previdenciárias deve ser a última medida de que se deve lançar mão, sob pena de se agravar a situação recorrentemente deficiente do orçamento da Seguridade", escreveu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na exposição de motivos da medida provisória, editada no fim de 2023.

As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

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