Deputado apela a Haddad por recuperação de recursos do Perse acessados indevidamente

O deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), presidente da Frente Parlamentar da Hotelaria, fez um apelo ao ministro da Fazenda Fernando Haddad nesta quinta-feira, 27, para que os recursos que foram acessados de "maneira indevida por setores ou empresas que não se enquadravam" nos critérios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) "sejam recuperados e retornem" ao programa.

O parlamentar convocou e participa, na tarde desta quinta, da Comissão Geral do Plenário da Câmara para discutir a possível extinção do Perse. Na semana retrasada, a Receita Federal informou aos parlamentares, em audiência pública, que o volume destinado ao Perse será alcançado em março, o que implica no encerramento do benefício.

O Perse é uma iniciativa criada para fornecer auxílio financeiro, incentivos fiscais e suporte para ajudar na recuperação do setor de eventos, impactado diretamente pela pandemia.

O benefício consiste na redução a 0% das alíquotas de alguns tributos - PIS/Pasep , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) que incidem sobre as receitas e os resultados relativos ao setor de eventos.

Do púlpito, Daniel destacou os impactos "devastadores" que a extinção do programa teria: "desemprego em massa, redução na arrecadação tributária, impacto no turismo, economia e cultura local". Ele reconheceu os questionamentos sobre a execução orçamentária do Perse, mas defendeu a transparência, argumentando que "erros de alguns não podem punir um setor".

Na visão do parlamentar, a Receita vai encerrar o Perse "com base em projeções e não consumo efetivo do teto da lei, gerando insegurança jurídica e colocando em risco planejamento financeiro de milhares de empresas".

O deputado ainda pediu a discussão sobre alternativas para evitar o enceramento do programa, com alguns pedidos: adoção de providência para que os valores usados de foram irregular voltem ao Perse; adoção de regra de transição, garantindo que as empresas tenham tempo hábil de se adaptar a uma nova realidade fiscal; auditoria dos valores consumidos pelo Perse; e a criação de um novo mecanismo de incentivo fiscal.