Deputada apresenta emenda a PLP da resolução bancária propondo reestruturação de carreira do BC

A deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei Complementar (PLP) da resolução bancária na qual propõe exigir nível superior para o cargo de técnico do Banco Central. O PLP da resolução bancária está em tramitação na Câmara e a expectativa de votação do texto nos próximos dias.

A reestruturação da carreira é um pleito antigo dos servidores da autarquia. Em 2022, esteve entre os principais pedidos de uma greve que durou cerca de três meses e atrasou a publicação de dados e relatórios, entre eles o Boletim Focus. A demanda também integrou a pauta dos servidores durante o estado de greve adotado entre dezembro de 2023 e os primeiros meses de 2024, com paralisações pontuais. Na época, a operação-padrão dos funcionários levou ao adiamento de publicações.

Na justificativa da emenda, a deputada diz que o debate sobre o reconhecimento de nível superior para o cargo ocorre desde 2005, no âmbito da autarquia e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Afirma que, desde então, os ocupantes do cargo de técnico passaram a desempenhar atividades cada vez mais complexas e com maiores responsabilidades, diante do desenvolvimento de "projetos disruptivos", como o Pix, o Open Finance e o Drex, no âmbito da autarquia.

"O desafio imposto por uma realidade econômica cada vez mais complexa e em constante transformação, tanto no cenário nacional quanto no internacional, exige que a autarquia se adapte e inove para cumprir as novas atribuições que vem recebendo nas duas últimas décadas", diz.

Entre os argumentos para a mudança, a deputada menciona que a relação entre auditores, procuradores e técnicos será mais eficiente quando os ocupantes desses cargos possuírem formação acadêmica de mesmo nível e diz que o patamar atual de remuneração dos técnicos já corresponde a uma remuneração de nível superior.

A parlamentar afirma que não há impedimento constitucional para a matéria porque ela trata apenas de um rearranjo administrativo institucional e cita exemplos de modernização de carreiras públicas feitas por meio de lei, em órgãos como a Receita Federal e o Ministério Público da União. Também defende a inclusão do tema no PLP. Afirma que a questão está em conformidade com o projeto e não resultará em aumento de despesas para o BC.