Decreto do Mover cobra reduções de 12% no consumo e de 50% nas emissões dos automóveis

Aguardado há quase um ano pelo setor, o decreto assinado nesta terça-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu finalmente as metas que a indústria terá que perseguir a partir de junho para ter direito aos incentivos do Mover, como é chamado o programa federal de apoio às montadoras num momento de transição tecnológica dos veículos. Nos próximos anos, os carros vendidos no Brasil terão que ser mais limpos e seguros.

Com incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028, o novo regime automotivo puxou uma onda de R$ 130 bilhões em investimentos anunciados pelas montadoras, incluindo a produção de carros híbridos no Brasil. A medida provisória que lançou o Mover foi assinada em dezembro de 2023, e em junho do ano seguinte o programa virou lei sancionada por Lula.

Hoje, após cobranças da indústria pela demora na regulamentação, saiu o decreto que define parâmetros técnicos e ambientais de eficiência energética, reciclabilidade e segurança nos carros vendidos no Brasil. A assinatura aconteceu durante a cerimônia com o presidente Lula na fábrica da Nissan em Resende, no sul do Rio de Janeiro.

Dentro do capítulo das metas de eficiência, será cobrada uma redução média de 12% no consumo energético até 1º de outubro de 2027, tendo como base de comparação os níveis de 2022. Os índices mais baixos de consumo dos veículos terão que ser mantidos até 2031.

No critério do "poço à roda" - ou seja, desde a extração das matérias-primas à produção, distribuição de energia e uso de veículos -, as empresas terão como objetivo um corte de 50% nas emissões de carbono até 2030, comparando com a poluição emitida pelos automóveis à atmosfera em 2011.

Haverá também exigências progressivas de conteúdo reutilizável nos veículos. Carros de passeio, de até 8 lugares, deverão ter, a partir de 1º de janeiro de 2027, 80% de peças reutilizáveis ou recicláveis, com o porcentual subindo para 85% depois de três anos.

Conforme o ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a regulamentação também prevê que os compromissos ambientais assumidos pelas empresas do setor poderão ser parcialmente compensados com a aquisição de sucatas de veículos provenientes de leilões. O objetivo é fortalecer a economia circular.

Em relação à segurança dos automóveis, o decreto estabelece metas de desempenho estrutural e adoção de tecnologias de direção assistida, como sistemas de frenagem automática de emergência, controle de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor. As montadoras serão cobradas a atender 100% dos requisitos gerais de segurança até 2027.

O cumprimento das metas fixadas no Mover terá que ser comprovado por meio de relatórios periódicos auditados e certificados pelo ministério da Indústria. O não cumprimento poderá implicar em multas compensatórias ou cancelamento da adesão da montadora ao programa.

*O repórter viajou a convite da Nissan