Mais lidas

    Economia

    Economia

    Decreto de Bolsonaro inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização

    Escrito por Da Redação
    Publicado em 14.04.2021, 10:13:00 Editado em 14.04.2021, 10:22:53
    Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, formalizou a inclusão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Programa Nacional de Desestatização. A decisão já havia sido anunciada em março pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CCPI) e nesta quarta-feira, 14, foi confirmada em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).

    Com o decreto, o governo dará continuidade aos estudos necessários à desestatização dos Correios. O texto também estabelece diretrizes a serem observadas no processo. Uma delas é que a desestatização da empresa será feita por venda do controle acionário da estatal em conjunto com a concessão dos serviços postais universais, como cartas simples ou registrada e serviço de telegrama.

    A privatização dos Correios ainda depende da aprovação de um projeto de lei de autoria do Executivo que permite à iniciativa privada prestar serviços que hoje apenas os Correios podem operar. O decreto condiciona a efetiva desestatização da ECT à aprovação desse projeto pelo Congresso.

    Como justificativa à decisão de privatizar os Correios, o governo diz que "o desenvolvimento adequado dos serviços postais brasileiros demanda um patamar de investimentos que o setor público não consegue prover" e que "a União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais".

    O decreto determina ainda que competirá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) executar e acompanhar o processo de desestatização dos serviços postais.

    A previsão, por ora, é de que o leilão ocorra em 2022.

    Gostou desta matéria? Compartilhe!

    Mais matérias de Economia

    Deixe seu comentário sobre: "Decreto de Bolsonaro inclui Correios no Programa Nacional de Desestatização"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.