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Decreto atualiza composição do Comitê RenovaBio e amplia prazo para comprovação de metas

O governo federal editou o Decreto 11.499, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, que dispõe sobre a alteração na composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefine a data para comprovação de atendime

Sandra Manfrini (via Agência Estado)

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Escrito por Sandra Manfrini (via Agência Estado)
Publicado em 26.04.2023, 12:52:00 Editado em 26.04.2023, 12:59:09
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O governo federal editou o Decreto 11.499, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, que dispõe sobre a alteração na composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e redefine a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustível. A composição do comitê foi atualizada com os novos ministérios criados pelo governo Lula e também recebeu novos integrantes.

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O Comitê RenovaBio tem agora em sua composição os seguintes ministérios: Minas e Energia; Casa Civil; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Planejamento e Orçamento; Portos e Aeroportos; Relações Exteriores; e Transportes.

Além disso, o Decreto publicado hoje abre uma exceção para as comprovações de atendimento à meta individual de cada distribuidor de combustíveis. Pela lei, elas devem ocorrer sempre até 31 de dezembro do ano corrente.

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Agora, excepcionalmente, as comprovações de atendimento às metas individuais referentes aos anos de 2022 e 2023 ocorrerão, respectivamente, até 30 de setembro de 2023 e 31 de março de 2024.

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