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Dano ambiental que levou bairros a ceder em Maceió ameaça venda da Braskem

As negociações em torno da venda da Braskem, maior petroquímica da América Latina, podem emperrar em novas disputas jurídicas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir o avanço de

André Borges (via Agência Estado)

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Escrito por André Borges (via Agência Estado)
Publicado em 05.04.2023, 17:10:00 Editado em 05.04.2023, 17:13:13
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As negociações em torno da venda da Braskem, maior petroquímica da América Latina, podem emperrar em novas disputas jurídicas. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao Estadão que atuará no Congresso e com o governo de Alagoas para impedir o avanço de qualquer negociação caso a Braskem não dê uma solução às indenizações para cerca de 200 mil pessoas, em razão de acidente ambiental ocorrido em 2018.

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Naquele ano, um abalo sísmico em cinco bairros da região de Maceió deixou rachaduras em milhares de imóveis e abriu crateras em ruas, forçando mais de 55 mil pessoas a deixar suas casas. O abalo foi causado pelo deslocamento do subsolo devido à extração de sal-gema pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia acabou por encerrar a extração do minério na região em 2019.

O Estadão apurou que Renan Calheiros já teve uma conversa telefônica com o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates - que, procurado pelo Estadão, não comentou o assunto. A Petrobras detém 36,1% do capital total da Braskem, enquanto a Novonor, novo nome da empreiteira Odebrecht, tem uma fatia maior, de 38,3%. As demais ações estão pulverizadas.

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O senador Renan Calheiros afirma que os alagoanos querem a construção de um novo bairro para repor as habitações, porque os cinco bairros atingidos estão desertos. "A economia de Alagoas caiu 11% só por causa desse desastre. Só com a frustração de recolhimento de ICMS, o Estado e os municípios perderam mais de R$ 3 bilhões. É preciso prover a moradia, o emprego, a dignidade dessas famílias. Extraíram o sal-gema desses locais e não colocaram nada no lugar. E os bairros tiveram afundamento", disse.

Há uma questão básica, porém, ainda em aberto: o custo total dessas indenizações. "O grande problema é esse hoje, não há uma quantificação precisa. As ações judiciais são pulverizadas. A empresa tem cerca de R$ 8 bilhões provisionados em seu balanço para essas iniciativas", comenta Renan.

A Braskem informou, em junho de 2022, que a provisão era de R$ 7,7 bilhões. Desde 2019, a empresa enfrenta questionamentos de investidores sobre o passivo ambiental em Alagoas. O processo tem acompanhamento do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU) e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).

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A venda da Braskem é considerada a grande cartada da Novonor, companhia em recuperação judicial que vê na transação sua principal rota de saída da crise. No mercado, já se estimou que a venda da Braskem pode movimentar cerca de R$ 70 bilhões.

Outro lado

A Braskem afirma que desenvolve ações nos bairros afetados, "com foco na segurança das pessoas e na implementação de medidas amplas e adequadas para mitigar, compensar ou reparar impactos decorrentes da desocupação".

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O Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação aponta que, até o fim de março, 18.933 propostas de indenização foram apresentadas aos moradores das áreas de desocupação e monitoramento. O número equivale a cerca de 99% de todas as propostas previstas, segundo a empresa.

"Desse total, 17.800 já foram aceitas - a diferença entre o número de propostas apresentadas e aceitas se deve ao tempo que as famílias têm para avaliar ou pedir uma reanálise dos valores. O índice de aceitação se mantém acima de 99% desde o início do programa, e 16.585 indenizações já foram pagas, superando 86% do esperado. Somadas aos auxílios financeiros e honorários de advogados, o valor é de R$ 3,5 bilhões. Na realocação preventiva, mais de 99% dos imóveis das áreas definidas pela Defesa Civil já foram desocupados", informa a empresa.

Pelo acordo socioambiental, a Braskem assumiu o compromisso de disponibilizar recursos, no valor mínimo de R$ 150 milhões, para indenização por danos sociais e danos morais coletivos decorrentes do fenômeno geológico. O montante foi dividido em cinco parcelas anuais de R$ 30 milhões, e três já foram depositadas. Os recursos serão geridos por um comitê formado por representantes da sociedade civil e de órgãos públicos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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